Nova Regra para Investimentos de Não Residentes no Mercado Financeiro e de Capitais Brasileiro Em 03/12 foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução Conjunta nº 13 (“RC 13”), editada pelo Banco Central do Brasil (“Bacen”) em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM”), que estabelece a nova regulamentação para os investimentos realizados […]
Leia maisNosso sócio Leandro Cabral falou ao Jota Pro Tributos sobre a tendência de julgamentos no Carf após o STJ reconhecer a natureza mercantil das stock options. Cabral destacou que o entendimento do STJ também pode ser aplicado à discussão que envolve incidência previdenciária, considerando a falta de caráter remuneratório das stock options. Leia mais: https://www.jota.info/tributos/relatorio-especial/carf-pode-demorar-a-aplicar-decisao-do-stj-sobre-stock-options
Leia mais18/12/2024 CORTE ESPECIAL Tema: Definir se é ou não impenhorável a quantia de até quarenta salários-mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos – Tema 1285 dos recursos repetitivos. REsp 2020425 – COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA – CEEE-D […]
Leia mais17/12/2024 1ª TURMA Tema: Responsabilidade tributária incidente sobre débitos fiscais relacionados a imóvel adquirido mediante procedimento de hasta pública. REsp 2077160 – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO x NECHES REALTY PARTICIPAÇÕES LTDA – Relator: Ministro Benedito Gonçalves A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça poderá estabelecer uma definição acerca do marco temporal que determina o […]
Leia maisTema: Legalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS – Tema 1223 dos recursos repetitivos. REsp 2091202 – NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Ministro Paulo Sérgio Domingues. A 1ª Seção, ao julgar o tema 1223 dos recursos repetitivos, discutirá a legalidade […]
Leia maisTema: Definir se a oferta de seguro garantia tem o efeito de obstar o encaminhamento do título a protesto e a inscrição do débito tributário no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN) – Tema 1263 dos recursos repetitivos. REsp 2098943 – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x W.SP LOGISTICA […]
Leia mais11/12/2024 1ª Seção Tema: Discussão sobre a incidência do IRPJ e da CSLL sobre a SELIC presente nos depósitos judiciais – Temas 504 e 505 dos recursos repetitivos. REsp 1138695/SC – FAZENDA NACIONAL x COMPANHIA HERING – Relator: Ministro Mauro Campbell Marques. A 1ª Seção retomará a apreciação dos embargos de declaração opostos face ao […]
Leia maisTema: Saber se em sede de exceção de pré-executividade, apresentada após a oposição de embargos à execução, pode ser apreciada matéria de ordem pública – imunidade. REsp 2045492 – COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS – CPRM x MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Ministro Teodoro Silva Santos. Os ministros da 2ª Turma poderão […]
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