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Leia mais10/11/2026 1ª Turma Tema: Possibilidade de creditamento de PIS e COFINS sobre valores pagos pelo operador portuário ao Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) para remuneração de trabalhadores avulsos. REsp 1500504 RS – TECON RIO GRANDE S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Sérgio Kukina. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça apreciará controvérsia […]
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Leia maisTema: Possibilidade de creditamento de PIS e COFINS, no regime não cumulativo, sobre aquisições de insumos sujeitos à alíquota zero, quando a operação de saída é tributada. EREsp 2215482 SP – LINS AGROINDUSTRIAL S.A x FAZENDA NACIONAL; Julgamento conjunto: EREsp 2182950 SE Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura. A Primeira Seção do Superior Tribunal […]
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