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5 de março de 2024 em STJ
05/03/2024 2ª TURMA Tema: Saber se, no âmbito aduaneiro, a exclusão de responsabilidade em caso de descumprimento de obrigações acessórias…
5 de março de 2024 em STJ
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5 de março de 2024 em STF
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5 de março de 2024 em STF
20/03/2024 Plenário Tema: Relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, por decorrência de posterior manifestação jurisdicional da…
5 de março de 2024 em STF
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5 de março de 2024 em Velloza em Pauta
Obrigatoriedade de cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico a partir de 1º de março de 2024 Desde o ano de 2022,…
4 de março de 2024 em News Tributário
Utilização obrigatória do Domicílio Eletrônico Trabalhista Recentemente o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou sua nova ferramenta oficial, o…
4 de março de 2024 em News Trabalhista e Previdenciário
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29 de fevereiro de 2024 em News CARF