Em entrevista ao caderno E-Investidor, do Estadão, Fernanda Calazans, sócia da área consultiva tributária do Velloza Advogados, comentou as mudanças para o pagamento de lucros e dividendos com sanção da Lei nº 15.270, que reformou as regras para o Imposto de Renda. Além de estabelecer isenção para salários de até R$ 5 mil, a nova […]
Leia maisSanção Presidencial e Promulgação da Lei nº 15.270/2025 confirma a Relevância de Decisões Societárias em 2025 acerca de Dividendos relativos a Estoque de Lucros Apurados até 31.12.2025 Em 05 de novembro de 2025, o Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025 (“PL nº 1.087/2025” ou “Projeto”) – objeto de […]
Leia maisProgramas de regularização de créditos tributários Federais, Estaduais e Municipais, em andamento, para adesão pelos contribuintes Nos últimos anos, União, Estados e Municípios têm intensificado a criação de programas de regularização fiscal, com o objetivo de facilitar a recuperação de créditos tributários e ampliar a arrecadação pública. Nesse contexto, expandiram-se tanto os tradicionais programas de […]
Leia maisCompartilhamos com orgulho que profissionais do Velloza Advogados foram destaque na edição 2026 do Best Lawyers, ranking internacional de advogados e escritórios de advocacia. Nosso sócio Rubens Velloza foi recomendado nas áreas de Tax e Banking and Finance. Nosso sócio Cesar Amendolara foi destaque na área de Banking and Finance. A advogada associada Paula Germano […]
Leia maisCompartilhamos com orgulho que o Velloza Advogados foi destaque no ITR World Tax 2026, um dos mais relevantes rankings globais da área tributária. O escritório foi reconhecido nas categorias General Corporate Tax (Brazil Regional – São Paulo) e Private Client (categoria Latin America and the Caribbean – Brazil). A conquista reflete o trabalho contínuo e […]
Leia maisBanco Central regulamenta a prestação de serviços de ativos virtuais Em 10 de novembro de 2025, o Banco Central do Brasil (“BCB”) divulgou as Resoluções nº 519, 520 e 521 que estabelecem regras relativas à prestação de serviços de ativos virtuais. Mencionadas regras, mais bem detalhadas abaixo, são o resultado das contribuições do mercado a […]
Leia maisTema: Saber se incidem contribuições previdenciárias e destinadas a terceiros sobre valores pagos a título de dobra offshore. REsp 2157505 RJ – FAZENDA NACIONAL x FINARGE APOIO MARITIMO LTDA – Relator: Ministro Afrânio Vilela. Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram, por unanimidade, não conhecer o recurso especial interposto pela Fazenda […]
Leia maisTema: Saber se é obrigatória a anotação da deficiência na CNH para concessão de isenção de IPI na compra de veículo por pessoa com deficiência. REsp 1822530 RS – FAZENDA NACIONAL x L.L – Relator: Ministro Afrânio Vilela. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não existe base legal para exigir a […]
Leia maisTema: Saber se o termo inicial da prescrição para tributos recolhidos pelo Simples Nacional deve ser a data da entrega da declaração mensal ou anual. REsp 1876175 RS – COLOR PLAST TINTAS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Paulo Sérgio Domingues. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, dar provimento […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
