04/12/2025 1ª Seção Tema: PIS e COFINS – Dedutibilidade das comissões pagas a agentes autônomos de investimento. EREsp 1880724 SP – GENIAL INSTITUCIONAL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Benedito Gonçalves. A 1ª Seção julgará o agravo interno interposto pelo contribuinte que busca a apreciação dos embargos […]
Leia mais03/12/2025 Corte Especial Tema: Conceito de jurisprudência dominante e modulação de efeitos no Tema 1079 dos recursos repetitivos. EREsp 1905870 PR – FAZENDA NACIONAL x GCA – DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E FILIAL(IS) – Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça irá apreciar agravo interno interposto […]
Leia maisTema: Definir se eventuais vícios formais nas declarações fornecidas pelos contribuintes e por suas fontes pagadoras autorizam a constituição de crédito tributário quando constatada hipótese de isenção legal. REsp 2203099 RS – FAZENDA NACIONAL x F. M. C – Relator: Ministro Francisco Falcão. Os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirão […]
Leia maisTema: (I)legalidade da IN 243/02 que instituiu o método de apuração do PRL 60. AREsp 2056722 SP – LABORATÓRIOS PFIZER LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura. A 2ª Turma apreciará agravo interno do contribuinte, o que poderá ocasionar em análise ao mérito do recurso especial que visa a declaração […]
Leia maisPresencial 02/12/2025 2ª Turma Tema: Pressupostos de cabimento da ação rescisória – Incidência da Súmula 343/STF quando o tema discutido na rescisória for de índole constitucional. REsp 1051059 RJ – FAZENDA NACIONAL x COMPANHIA VALE DO RIO DOCE – Relator: Ministro Afrânio Vilela. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça poderá analisar questão envolvendo […]
Leia mais17/12/2025 Plenário – Presencial Tema: Saber se o aumento de alíquotas sobre energia elétrica e comunicações e de percentual do adicional destinado a fundo de combate à pobreza violam o princípio da seletividade, a vedação constitucional de vinculação de receita de impostos a fundo o limite de percentual adicional sobre o ICMS, para financiamento do […]
Leia maisNo mês de dezembro de 2025, que marca o encerramento das atividades do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça agendaram julgamentos de grande relevância para o contencioso tributário e para a uniformização da jurisprudência nacional. No STF, o Plenário retomará a análise da ação direta de inconstitucionalidade que discute a […]
Leia maisAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 10/2025 sobre temas relevantes, organizados por setor de atividade econômica. Ao final de cada destaque, há um link à íntegra do acórdão correspondente. Ficamos à disposição para conversar sobre os julgados de interesse. Boa leitura! Mercados Financeiro e de Seguros […]
Leia maisNo artigo “Força da coisa julgada tributária não é absoluta”, publicado no JOTA, nosso sócio Leandro Cabral e Silva revisita um dos debates mais relevantes do Direito Tributário contemporâneo. Ele destaca que a discussão sobre a coisa julgada em matéria tributária deixou de ser um tema restrito à doutrina com a ampliação do sistema de […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
