O advogado Cesar Amendolara, sócio da área de Direito Societário e coordenador do China Desk do Velloza Advogados, comentou, em entrevista ao jornal Valor Econômico, os possíveis impactos do aumento do Imposto de Importação sobre bens de capital e de informática. A elevação foi aprovada pelo governo federal na última semana e pode viabilizar um […]
Leia maisFábio Prieto de Souza retorna ao Velloza Advogados como sócio da área de Consultoria e Advocacia Estratégicas O advogado, jurista e parecerista Fábio Prieto de Souza reassume como sócio do Velloza Advogados na área de Consultoria e Advocacia Estratégicas, após pedir exoneração do cargo de Secretário da Justiça e da Cidadania do Estado de São Paulo.
Leia maisTema: Legalidade da inclusão das verbas recebidas pelo empregador a título de gorjeta na base de cálculo do Simples Nacional. AREsp 3024485 RJ – FAZENDA NACIONAL x ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES (SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO) – Relator: Ministro Francisco Falcão. STJ decide que gorjetas não podem compor a base de cálculo do […]
Leia maisTema: Saber quando começa a incidir a correção monetária no ressarcimento de créditos de PIS/COFINS. REsp 2233168 SP – FAZENDA NACIONAL x COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA – Relator: Ministro Afrânio Vilela. 2ª Turma do STJ decide que a correção monetária no ressarcimento de créditos de PIS e COFINS somente incide após o prazo de 360 […]
Leia maisTema: Saber se pedido declaratório pode ser negado em razão da modulação de efeitos feita pelo STF, mesmo quando a tese favorece a parte autora. AREsp 2354017 SP – BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A x FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Ministro Gurgel de Faria. 1ª Turma do STJ decidiu que a […]
Leia maisTema: Saber se entidade nacional possui legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus membros/associados. AREsp 2871275 SP – CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVICOS (CEBRASSE) x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Gurgel de Faria. Primeira Turma do STJ mantém entendimento de que entidade nacional não tem legitimidade para […]
Leia maisTema: Critério para cálculo dos limites de Juros sobre Capital Próprio (JCP) que podem ser distribuídos aos acionistas da empresa e a correspondente dedução. REsp 1985788 RJ – INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUE S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Paulo Sérgio Domingues. STJ inicia julgamento sobre critério de cálculo do limite de Juros sobre […]
Leia maisTema: Critério para cálculo dos limites de Juros sobre Capital Próprio (JCP) que podem ser distribuídos aos acionistas da empresa e a correspondente dedução. REsp 1985788 RJ – INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUE S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Paulo Sérgio Domingues. STJ inicia julgamento sobre critério de cálculo do limite de Juros sobre […]
Leia maisRFB edita regras para dedução de tributos pagos no exterior na apuração do IRPJ e da CSLL Por meio do Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 1, publicado em 23/01/2026 (“ADI RFB nº 1/2026”), a Receita Federal do Brasil normatizou diversos pontos já consolidados, relacionados com a dedução de tributos pagos no exterior na apuração […]
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