Plenário – Virtual 31/10/2025 a 10/11/2025 Tema: Caráter confiscatório da “multa isolada” por descumprimento de obrigação acessória decorrente de dever instrumental – Tema 487 da Repercussão Geral. RE 640452 – CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A – ELETRONORTE x ESTADO DE RONDÔNIA – Relator: Ministro Roberto Barroso. Os ministros do Supremo Tribunal Federal retomarão […]
Leia maisO mês de novembro de 2025 marca um período de intensa atividade no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, com pautas que prometem impactar de forma direta o contencioso tributário. As cortes superiores examinarão temas que envolvem não apenas o equilíbrio entre a arrecadação estatal e os direitos dos contribuintes, mas também […]
Leia maisLeandro Cabral e Silva, sócio da área tributária do Velloza Advogados, comentou em entrevista ao Broadcast | Agência Estado impactos da modulação de efeitos em julgamentos de questões tributárias no Supremo Tribunal Federal. No julgamento do RE 592.616 (Tema 118), que discute a exclusão do ISS na base do PIS/Cofins, por exemplo, o ministro André […]
Leia maisCompartilhamos nossos profissionais listados pelo ranking Leaders League Brasil 2026 entre os melhores do país em suas áreas de atuação. O guia destaca nosso sócio Rubens Velloza entre os profissionais mais admirados pela prática valiosa na área de Direito Tributário e Consultivo Tributário. Cesar Amendolara é recomendado na área de Bancário e Financeiro: Regulatório e Pareceres. Newton Domingueti […]
Leia maisAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 09/2025 sobre temas relevantes, organizados por setor de atividade econômica. Ao final de cada destaque, há um link à íntegra do acórdão correspondente. Ficamos à disposição para conversar sobre os julgados de interesse. Boa leitura! Mercados Financeiro e de Seguros […]
Leia maisNosso sócio Leandro Cabral comentou, em entrevista ao jornal Valor Econômico, recente decisão do Carf que afastou uma cobrança expressiva de IOF sobre conta-corrente intercompany. O tribunal entendeu que a operação não se tratava de mútuo, mas mero fluxo financeiro entre partes relacionadas via conta corrente, transferência que não justifica o tributo. Para Leandro Cabral, […]
Leia maisTema: Incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022 – Tema 1266 da repercussão geral. RE 1426271 – ESTADO DO CEARÁ x ABC ATACADO BRASILEIRO DA […]
Leia maisSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Tema: Incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022 – Tema 1266 da repercussão geral. RE 1426271 – ESTADO DO CEARÁ x […]
Leia maisTema: Constitucionalidade dos arts. 43 e 44 da lei 14.973/2024, que estabelecem condições para a fruição de benefícios fiscais ADI 7765 – Confederação Nacional da Indústria (CNI) Relator: Ministro Dias Toffoli O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra os artigos 43 e 44 […]
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