12/12/2023 1ª TURMA Tema: Legitimidade ativa do importador, por conta e ordem de terceiro, para postular a repetição do indébito do PIS/COFINS-Importação. REsp 1552605 – BRASIL MUNDI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Paulo Sérgio Domingues A 1ª Turma do STJ deverá analisar o recurso especial que trata da possibilidade de […]
Leia maisTema: Incidência do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS dos valores recebidos a título de taxa SELIC recebida em repetição de indébito tributário e em decorrência do levantamento de depósitos judiciais e extrajudiciais. AREsp 2460600 – ABB LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Mauro Campbell Marques O TRF da 3ª Região considerou válidas as exações […]
Leia maisTema: Incidência de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL sobre valores decorrentes da aplicação da taxa SELIC (ou de outras taxas de juros moratórios que venham a ser adotadas) sobre restituição de indébito judicial. REsp 2107116 – FAZENDA NACIONAL x VODEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – Relator: Ministro Mauro Campbell Marques A Fazenda Nacional se insurge ao […]
Leia maisTema: Incidência de PIS e COFINS sobre os descontos obtidos na aquisição de produtos e sobre bonificações em dinheiro. REsp 2090134 – FAZENDA NACIONAL e WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA x OS MESMOS – Relator: Ministro Francisco Falcão Serão apreciados recursos interpostos pela Fazenda Nacional e pelo contribuinte contra acórdão do TRF da 4ª Região, […]
Leia maisTema: PIS e COFINS sobre as receitas financeiras de seguradora. REsp 2052215 – COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL e OUTROS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Francisco Falcão A 2ª Turma deverá apreciar recurso especial interposto por seguradora contra acórdão do TRF da 3ª Região, o qual compreendeu que a lei 12.973/2014, que alterou […]
Leia maisTema: Incidência do PIS e da COFINS sobre os valores auferidos a título de correção monetária decorrentes de aplicações financeiras REsp 2031033 – FIBRACEM TELEINFORMATICA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Mauro Campbell Marques Sob relatoria do ministro Mauro Campbell Marques o colegiado deverá apreciar recurso especial interposto pelo contribuinte contra acórdão do TRF […]
Leia maisTema: Incidência do PIS/COFINS sobre a taxa SELIC recebida em repetição de indébito tributário. REsp 1932857 – INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Francisco Falcão O colegiado da 2ª Turma avaliará se será mantida a decisão individual do relator que, ao manter o entendimento do TRF da 4ª Região, negou provimento […]
Leia mais2ª TURMA Tema: IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre os valores das reduções de multas e juros concedidos no âmbito do PERT. REsp 1959395 – FAZENDA NACIONAL x AUTONUNES LTDA – Relator: Ministro Francisco Falcão A 2ª Turma do STJ deverá apreciar o recurso especial manejado pela Fazenda Nacional contra o acórdão prolatado pelo TRF […]
Leia mais05/12/2023 1ª TURMA Tema: Exigência do IRPJ e CSLL em razão da glosa na dedução da base de cálculo dos referidos tributos dos valores pagos a título de PLR a diretores empregados. REsp 1948478 – I A S A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Ministra Regina Helena Costa A 1ª Turma do STJ deverá retomar […]
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