Tema: Aplicação, ou não, do art. 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, e a extensão, ou não, dos efeitos de precedente do STF, que declarou a inconstitucionalidade de lei, aos casos com trânsito julgado. Tema 100 da Repercussão Geral. RE 586068 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL […]
Leia maisVirtual Plenário 06/06/2025 a 13/06/2025 Tema: Incidência de IRPJ e CSLL sobre os resultados positivos de equivalência patrimonial apurados por controladas no Exterior. RE 870214 – VALE S/A x UNIÃO – Relator: Ministro André Mendonça. O Plenário do STF deverá retomar a análise do recurso que versa sobre o afastamento da “tributação automática” pelo IRPJ […]
Leia maisTema: Caráter confiscatório da “multa isolada” por descumprimento de obrigação acessória decorrente de dever instrumental – Tema 487 da Repercussão Geral. RE 640452 – CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A – ELETRONORTE x ESTADO DE RONDÔNIA – Relator: Ministro Roberto Barroso. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apreciarão, em sessão presencial, o julgamento […]
Leia mais11/06/2025 Tema: Incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022 – Tema 1266 da repercussão geral. RE 1426271 – ESTADO DO CEARÁ x ABC ATACADO BRASILEIRO […]
Leia maisPresencial Plenário 04/06/2025 Tema: Constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE sobre remessas ao exterior, instituída pela Lei 10.168/2000, posteriormente alterada pela Lei 10.332/2001 – Tema 914 da Repercussão Geral. RE 928943 – SCANIA LATIN AMERICA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Luiz Fux. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará a análise […]
Leia maisO Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma agenda relevante para junho de 2025, com julgamentos importantes programados em sessões presenciais e virtuais. Na área tributária, o Plenário prosseguirá com a análise de temas estratégicos, incluindo: a constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior (Tema 914), a aplicação das regras de anterioridade na cobrança do DIFAL-ICMS […]
Leia maisDo recente julgamento do STJ sobre a prescrição de créditos tributários em compensações iniciadas dentro de 5 anos Como uma das formas de extinção das obrigações entre pessoas que forem, ao mesmo tempo, credoras e devedoras uma da outra, até que se equivalham (arts. 368 e 371 do Código Civil), a compensação tributária no Brasil […]
Leia maisTema: Definir o momento no qual é verificada a disponibilidade jurídica de renda em repetição de indébito tributário ou em reconhecimento do direito à compensação julgado procedente e já transitado em julgado, para a caracterização do fato gerador do IRPJ e da CSLL, na hipótese de créditos ilíquidos. Controvérsia 693. REsp 2153817/SP – FAZENDA NACIONAL […]
Leia maisTema: Constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE sobre remessas ao exterior, instituída pela Lei 10.168/2000, posteriormente alterada pela Lei 10.332/2001 – Tema 914 da Repercussão Geral. RE 928943 – SCANIA LATIN AMERICA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Luiz Fux. Na sessão da última quinta-feira (29/05), o Supremo Tribunal Federal (STF) […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
