Tema: Incidência do IRRF sobre remessas ao exterior decorrentes de contratos de prestação de assistência e de serviços técnicos. REsp 1753262/SP – FAZENDA NACIONAL, MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e MOTOROLA SERVIÇOS LTDA x OS MESMOS – Relator: Ministro Benedito Gonçalves A 1ª Turma do STJ definiu nesta terça-feira, 17/10, que os valores […]
Leia maisA 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou julgamento de caso inédito na Corte, sobre a possibilidade de dedução, do IRPJ e da CSLL, da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e das gratificações pagas a diretores empregados. O JOTA noticiou a atuação do nosso sócio Leandro Cabral e Silva e traz seus […]
Leia maisO jornal Valor Econômico ouviu nosso sócio Leandro Cabral e o advogado Alexandre Ponce de Almeida Insfran sobre julgamento inédito no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pela primeira vez, a 1ª Turma discute a possibilidade de dedução, do cálculo do Imposto de Renda e da CSLL, de valores pagos como Participação em Lucros e Resultados (PLR) a Diretores empregados. […]
Leia maisSTJ julgará neste mês – com risco de modulação – a limitação das contribuições às entidades terceiras (20 salários mínimos) e a incidência do ICMS sobre as tarifas TUSD/TUST Foram pautados para 25 de outubro dois importantes temas para julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça: o primeiro trata-se do Recurso Especial nº 1898532, afetado na […]
Leia maisTema: (im)possibilidade de limitação da abrangência territorial dos efeitos da decisão ao órgão prolator decisão. EREsp 1367220/PR – CDL – CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE UNIAO DA VITÓRIA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Raul Araújo Novo pedido de vista suspendeu a análise dos Embargos de Divergência em Recurso Especial interposto em face de acórdão […]
Leia maisTema: Possibilidade de aproveitamento dos créditos de ICMS referentes à aquisição de quaisquer produtos intermediários, ainda que consumidos ou desgastados gradativamente. EAREsp 1775781/SP – PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A x ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Ministra Regina Helena Costa A 1ª Seção do STJ, por unanimidade, deu provimento aos embargos de divergência do contribuinte para assentar a […]
Leia maisTema: Verificar se há direito ao creditamento em relação a não cumulatividade das contribuições para o PIS/COFINS sobre as taxas de administração dos cartões. AREsp 2382227 – COMPANHIA ZAFFARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Mauro Campbell Marques Os ministros da 2ª Turma do STJ compreenderam ser necessário o reexame de fatos […]
Leia maisTema: Possibilidade de se aproveitar créditos de PIS e COFINS sobre despesas financeiras. AREsp 2381779 – STELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LUMINÁRIAS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Mauro Campbell Marques A 2ª Turma do STJ deixou de apreciar recurso especial do contribuinte que visava a declaração de seu direito de apurar e aproveitar […]
Leia maisTema: Saber se o decreto nº 10.854/21 contraria os princípios da legalidade e anterioridade do exercício. REsp 2088361 – FAZENDA NACIONAL x VECTOR SERVIÇOS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO LTDA – Relator: Ministro Mauro Campbell Marques No último dia 10/10, a 2ª Turma manteve o entendimento do TRF da 5ª Região, o qual definiu que o decreto […]
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