Depois de promover uma reforma nas regras de fundos de investimentos, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se prepara para uma provável nova rodada de mudanças em 2024. O regulador sinalizou que está aberto a receber sugestões do mercado para alterações em fundos de investimento em participações (FIPs) imobiliários (FIIs) e fundos de índice (ETFs). […]
Leia maisAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 04/2023 acerca de temas relevantes, organizados por setor de atividade econômica. Ao final de cada destaque, há um link à íntegra do acórdão correspondente. Ficamos à disposição para conversar sobre os julgados de interesse. Boa leitura! Mercados Financeiro e de Seguros […]
Leia maisNosso sócio Leandro Cabral e Silva foi entrevistado pelo jornal Valor Econômico sobre decisão da 3ª Vara Federal de São José dos Campos (SP) que autorizou depósito judicial de CSLL de 2021 sem multas e juros por contribuinte titular de coisa julgada favorável – objeto dos temas 881 e 885 de Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal (STF). Leandro Cabral […]
Leia maisO Marco Legal das Criptomoedas deve ser sancionado em breve, segundo reportagem do Cointelegraph. O advogado Rafael Viana, da área de mercado de capitais e compliance do Velloza Advogados, afirma que ainda há questões importantes que aguardam regulamentação e que foram pontos de debates intensos no âmbito do governo e entre empresas de criptomoedas. Confira […]
Leia maisSTF retomará o julgamento dos recursos que tratam de PIS/COFINS sobre receitas financeiras das instituições financeiras A Suprema Corte deverá retomar a análise do Tema 372 da repercussão geral, que discute se as receitas financeiras das instituições financeiras se enquadram ou não no conceito de faturamento para fins de incidência da Contribuição para o PIS […]
Leia maisANPD divulga enunciado sobre tratamento de dados de crianças e adolescentes “A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou, nesta quarta-feira (24/05), seu primeiro Enunciado. O Enunciado é uma espécie de instrumento deliberativo com a finalidade de interpretar a legislação de proteção de dados pessoais, sendo um ato próprio da Autoridade Nacional de Proteção […]
Leia maisSTF retomará discussão sobre a constitucionalidade das LCs 157/16 e 175/20, que tratam do local de incidência do ISS Após o cancelamento do pedido de destaque realizado pelo Ministro Gilmar Mendes, que deslocava a discussão ao plenário presencial e reinício da votação, a Suprema Corte inseriu o tema em pauta de julgamento virtual do plenário, […]
Leia maisMunicípio do Rio de Janeiro abre prazo para adesão a programa de transação tributária Por meio do Decreto nº 52.449, de 11 de maio de 2023, publicando no Diário Oficial do dia subsequente, a Prefeitura do Rio de Janeiro instituiu o Programa “Carioca em Dia”, estabelecendo os requisitos e condições para realização da transação resolutiva […]
Leia maisNosso sócio Cesar Amendolara comentou, em entrevista ao jornal Valor Econômico, o projeto de lei que propõe mudanças na Lei das Sociedades Anônimas para facilitar e desburocratizar a emissão de debêntures. Para Cesar Amendolara, a proposta traz mudanças positivas, principalmente no atual cenário de juros altos e crédito restrito. “As mudanças propostas têm por objetivo […]
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