Tema: Aplicação da Súmula 393 do STF em ação rescisória sobre exclusão de valores do cálculo do PIS/Cofins-Importação. REsp 2169845 – FAZENDA NACIONAL e C.M.D.V.L. x OS MESMOS– Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do recurso especial interposto pela Fazenda Nacional, determinando o […]
Leia maisTema: Incidência de contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de previdência privada complementar. REsp 2142645 PE – FAZENDA NACIONAL x COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – Relator: Ministro Afrânio Vilela. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento do recurso especial interposto pela Fazenda Nacional em que se discute a incidência de […]
Leia maisTema: Reconhecimento de nulidade de julgamento administrativo e de ilegalidade na inclusão de perdas no exterior na base de cálculo da CSLL. REsp 2118134 RJ – IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Ministra Regina Helena Costa. A Primeira Turma do STJ reconheceu, por unanimidade, a nulidade parcial de processo administrativo fiscal instaurado pela […]
Leia maisTema: Incidência de ISS sobre intermediação de serviços turísticos prestados a empresas estrangeiras. REsp 1974556 SP – INTEREP REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA x MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – Relator: Ministro Sérgio Kukina. A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu, por unanimidade, pela incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre receitas provenientes da […]
Leia maisTema: Possibilidade de transformação do depósito judicial em pagamento definitivo da União Federal após o trânsito em julgado, em razão da extinção do mandado de segurança sem resolução de mérito. REsp 2104543 RJ – FAZENDA NACIONAL x L’ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA e OUTRA – Relator: Ministro Gurgel de Faria. A Primeira Turma do […]
Leia maisTema: Incidência de IRPJ e CSLL sobre os resultados positivos de equivalência patrimonial apurados por controladas no Exterior. RE 870214 – VALE S/A x UNIÃO – Relator: Ministro André Mendonça. O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu novamente o julgamento do recurso que versa sobre a incidência do IRPJ e da CSLL sobre lucros obtidos […]
Leia maisSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Tema: Incidência de IRPJ e CSLL sobre os resultados positivos de equivalência patrimonial apurados por controladas no Exterior. RE 870214 – VALE S/A x UNIÃO – Relator: Ministro André Mendonça. O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu novamente o julgamento do recurso que versa sobre a incidência do IRPJ e da […]
Leia maisPL nº 1087/2025 é aprovado pelo Senado Federal e segue para sanção presidencial
Leia maisElisa da Costa Henriques e Vittorio Angotti, do Velloza Advogados, comentaram à publicação Latin America Advisor (Inter-American Dialogue) sobre os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de agosto deste ano, que fixou a aplicação da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) não apenas a contratos que envolvam a exploração de tecnologia, mas […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
