Agentes Autônomos/Assessores de Investimento & Opção pelo SIMPLES NACIONAL A atividade dos Agentes Autônomos/Assessores de Investimento é regulamentada pela Resolução CVM n.º 178/2023 e, para fins tributários, a Receita Federal equipara os agentes autônomos de investimento às instituições financeiras, o que os impede de optar pelo Simples Nacional, regime de tributação simplificado direcionado a profissionais […]
Leia maisNosso sócio Leandro Cabral, da área tributária, comentou, em entrevista ao jornal Valor Econômico, o programa Confia, da Receita Federal. A iniciativa busca soluções consensuais para controvérsias tributárias, com o objetivo de evitar litígios e contencioso administrativo. Criado em setembro de 2022, o Confia operou até agosto de 2024 em fase experimental, com estrutura reduzida […]
Leia maisCenso de Capitais Estrangeiros no País – 2026 Prazo aberto para a entrega da Declaração Quinquenal Informamos que, desde 1º de janeiro de 2026, encontra-se aberto o prazo para a entrega da Declaração Quinquenal de Investimento Estrangeiro Direto no País (“Declaração Quinquenal”), conforme estabelece a Resolução nº 278/2022 do Banco Central do Brasil. O prazo final […]
Leia maisNossa sócia Natalia Zimmermann, da área de wealth planning, comentou em entrevista ao jornal Valor Econômico os impactos da regulamentação da reforma tributária no planejamento sucessório. A regulamentação da reforma, concluída com aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 108, determinou a progressão do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e trouxe mudanças […]
Leia maisAs holdings patrimoniais, criadas para agregar bens da família em uma única sociedade e facilitar a gestão, começaram a ser repensadas após a reforma tributária do consumo e a tributação das altas rendas. Natalia Zimmermann, sócia da área de Wealth Planning do Velloza Advogados, avalia que as holdings patrimoniais ainda podem valer a pena, mesmo […]
Leia maisOrientações do DREI às Juntas Comerciais quanto ao arquivamento de atos relativos às novas regras tributárias impostas pela Lei nº15.270/2025 Em 16 de dezembro de 2025, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (“DREI”), órgão responsável pela supervisão, coordenação e normatização das Juntas Comerciais, expediu o Ofício Circular SEI nº 698/2025/MEMP, com o objetivo […]
Leia maisNosso sócio Leandro Cabral, da área tributária do Velloza Advogados, comentou em entrevista ao jornal Valor Econômico a tendência para os julgamentos deste ano no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Após focar em julgamentos bilionários e reduzir o estoque da faixa de R$ 1 trilhão e para R$ 757 bilhões em 2025, o Presidente […]
Leia maisA fase de testes da reforma tributária acaba de começar, no primeiro dia útil de 2026. Neste período, que se estende até 31 de dezembro, as empresas terão que emitir notas fiscais destacando os valores referentes à Contribuição de Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesta fase, não é […]
Leia maisEm entrevista ao jornal Valor Econômico, nossa sócia Elisa da Costa Henriques apontou as principais dificuldades das empresas na implantação da reforma tributária, que iniciará a fase de transição em 1º de janeiro de 2026. Levantamento divulgado pelo jornal mostra que as 331 empresas de médio e grande porte avaliadas tinham feito apenas 10% das […]
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