Tema: Incidência das contribuições ao PIS e à COFINS sobre receitas decorrentes de interconexão de redes de telefonia. REsp 1746132 RJ – OI MOVEL S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL X FAZENDA NACIONAL – Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça deverá apreciar recurso especial que discute a […]
Leia maisTema: Saber se o contribuinte que apurou prejuízo fiscal pode ser tributado pelo IRPJ naquele ano-calendário e se um auto de infração pode ser mantido diante da alteração de sua motivação. AREsp 2722205 SP – MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Francisco Falcão. Os ministros da Segunda Turma do STJ retomarão […]
Leia mais2ª Turma Tema: Aplicabilidade do Tema 677 dos recursos repetitivos às execuções de créditos tributários. REsp 2213669 PR – MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON x MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA MALAFAIA – Relator: Ministro Francisco Falcão. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça avaliará a aplicabilidade do Tema 677 dos recursos repetitivos às execuções de […]
Leia mais02/09/2025 1ª Turma Tema: Saber se o termo inicial da prescrição para tributos recolhidos pelo Simples Nacional deve ser a data da entrega da declaração mensal ou anual. REsp 1876175 RS – COLOR PLAST TINTAS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Paulo Sérgio Domingues. Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
Leia maisPlenário – Virtual 05/09/2025 a 12/09/2025 Tema: Caráter confiscatório da “multa isolada” por descumprimento de obrigação acessória decorrente de dever instrumental – Tema 487 da Repercussão Geral. RE 640452 – CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A – ELETRONORTE x ESTADO DE RONDÔNIA – Relator: Ministro Roberto Barroso. Em julgamento virtual, os ministros do Supremo […]
Leia maisO mês de setembro promete movimentar intensamente a pauta tributária nos tribunais superiores. No Supremo Tribunal Federal, retorna ao Plenário Virtual o tema de repercussão geral que envolve a definição sobre o caráter confiscatório da multa isolada aplicada pelo descumprimento de obrigações acessórias (Tema 487). O julgamento, que já conta com votos divergentes entre os […]
Leia maisO método 3 Holdings vem sendo divulgado nas redes sociais como uma forma de transmitir bens sem pagamento do imposto sobre herança e doação, ou com redução significativa do tributo. Agora, o modelo entrou na mira de auditores fiscais e especialistas em planejamento sucessório, que o classificam como simulação e possível crime contra a ordem […]
Leia maisO Velloza Advogados é destaque na edição 2026 do Latin Lawyer 250, que apresenta os escritórios de advocacia mais admirados da América Latina. A partir de uma pesquisa abrangente, o ranking afirma que nosso escritório tem “profundo conhecimento técnico” na área tributária e é reconhecido pela experiência em solucionar controvérsias nesta área. O guia menciona […]
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