Augusto Menezes Silva, advogado do Velloza, é autor do artigo “Concessão x tokenização: maior valor na captação de investimento para a Amazônia”, publicado pelo Conjur. O texto aponta que o Brasil tem incentivado a captação de investimentos para preservação do meio ambiente por intermédio da concessão florestal, como, por exemplo, pela permissão da transferência de […]
Leia maisNossa advogada da área de Tax Compliance, Giuliana Burger, foi consultada em reportagem do InfoMoney sobre as técnicas que a Receita Federal usa para detectar inconsistências, omissões, mentiras e fraudes na declaração de Imposto de Renda. Confira na matéria da jornalista Giovanna Sutto: https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/conheca-7-dedos-duros-do-imposto-de-renda-que-fazem-voce-cair-na-malha-fina/
Leia maisTema: Saber se ao regime de drawback-suspensão aplica-se a tese de vinculação física. REsp 2103213 – FAZENDA NACIONAL x VIDEOLAR-INNOVA S/A – Relator: Ministro Francisco Falcão. Os ministros da 2ª Turma aplicaram a tese da equivalência entre os produtos importados para assentar que a substituição dos produtos importados por produtos nacionais não descaracteriza o regime […]
Leia maisTema: Incidência do ICMS sobre o acréscimo do Sistema de Bandeiras Tarifárias. REsp 2046432 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO x COOPERATIVA MEDICA DE ANGRA DOS REIS e OUTRO – Relator: Ministro Afrânio Vilela. A 2ª Turma do STJ, em julgamento unânime, deu provimento ao recurso especial do Estado do Rio de Janeiro e definiu […]
Leia maisTema: Definir o momento em que créditos tributários reconhecidos por decisão judicial devem ser considerados disponíveis para fins de tributação pelo IRPJ e CSLL. REsp 2071754 – FAZENDA NACIONAL x COPOBRÁS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS – Relator: Ministro Francisco Falcão. O Superior Tribunal de Justiça acolheu a tese fazendária para assentar que incide […]
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Leia maisNovas regras para tributação de investimentos no exterior Em 13 de março de 2024, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB n. 2.180/2024 para regulamentar as novas regras de tributação de ativos offshore detidos por pessoas físicas residentes no País trazidas pela Lei 14.754/23. Além disso, a IN RFB n. 2.180/2024 criou […]
Leia maisTema: Definir se é cabível a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado a título de décimo terceiro salário proporcional referente ao aviso prévio indenizado – Tema 1170 dos recursos repetitivos. REsp 1974197 – FAZENDA NACIONAL x J L C COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA – Relator: Ministro Paulo Sérgio Domingues […]
Leia maisTema: Contribuições de Terceiros – Limite de 20 salários-mínimos para a base de cálculo. Tema 1079 dos recursos repetitivos. REsp 1898532 – CIGEL INDUSTRIAL LTDA E OUTROS x FAZENDA NACIONAL REsp 1905870 – GCA – DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS x FAZENDA NACIONAL Relatora: Min. Regina Helena – 1ª Seção Por maioria de […]
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