02/04/2024 2ª TURMA Tema: IRRF sobre rendimentos auferidos em operações de mútuo de recursos financeiros entre empresas controladoras e controladas. REsp 1624510 – S/A MINERAÇÃO DA TRINDADE SAMITRI x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Afrânio Vilela. A 2ª Turma deverá analisar recurso especial interposto pelo contribuinte face ao acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da […]
Leia maisTema: Incidência do PIS e da COFINS sobre a receita advinda da locação de bens móveis. RE 659412 – SEA CONTAINER DO BRASIL LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio. O Plenário do Supremo Tribunal Federal deverá reiniciar a análise do Tema 684 da repercussão geral, decidindo se o PIS e a COFINS podem […]
Leia maisTema: Inclusão da receita decorrente da locação de bens imóveis na base de cálculo da Contribuição ao PIS, tanto para as empresas que tenham por atividade econômica preponderante esse tipo de operação, como para as empresas em que a locação é eventual e subsidiária ao objeto social principal. Possibilidade de extensão do entendimento a ser […]
Leia mais03/04/2024 Plenário Tema: Relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, por decorrência de posterior manifestação jurisdicional da Suprema Corte em sentido oposto ao alcançado pela sentença que declarou a (in)constitucionalidade de lei instituidora de tributo – Tema 881. RE 949297 – UNIÃO x TBM TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A – Relator: Min. […]
Leia maisNesse mês de abril, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deverá analisar os Temas 630 e 684 da repercussão geral que tratam da incidência da contribuição para o PIS e a COFINS sobre as receitas decorrentes da locação de bens imóveis e móveis. Também deverá determinar se haverá ou não modulação dos efeitos temporais dos […]
Leia maisSC COSIT nº 50/2024 – Sociedades de Crédito Direto Não São Obrigadas a Apurar o IRPJ pelo Lucro Real No dia 25.03.2024, foi publicada a Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (“COSIT”) nº 50, de 22.03.2024 (“SC COSIT nº 50/2024”), que avaliou a possibilidade de a consulente, instituição financeira […]
Leia maisAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 02/2024 sobre temas relevantes, organizados por setor de atividade econômica. Ao final de cada destaque, há um link à íntegra do acórdão correspondente. Ficamos à disposição para conversar sobre os julgados de interesse. Boa leitura! Mercados Financeiro e de Seguros INDEDUTIBILIDADE DE […]
Leia maisTributação de FIs de Renda Fixa Fechados e FIAs na Hipótese de Doação em Adiantamento de Legítima e Sucessão Causa Mortis No dia 18.03.2024, foi publicada no Diário Oficial da União (“D.O.U.”) a Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal (“COSIT”) nº 21, de 14.03.2024 (“SC COSIT nº 21/2024”), por meio da qual […]
Leia maisPrefeitura de São Paulo publica Lei que institui o PPI no ano de 2024 e uniformiza a adoção da taxa Selic como índice de correção Por meio da Lei nº 18.095/2024, publicada em 19/03 de 2024, a Prefeitura de São Paulo introduziu na legislação municipal disposições normativas para desjudicialização de litígios entre Fisco e contribuinte, […]
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