Acórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 06/2024 sobre temas relevantes, organizados por setor de atividade econômica. Ao final de cada destaque, há um link à íntegra do acórdão correspondente. Ficamos à disposição para conversar sobre os julgados de interesse. Boa leitura! Mercados Financeiro e de Seguros CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. […]
Leia maisO Velloza Advogados Associados e nossa sócia Joanna Oliveira Rezende foram ranqueados como Band 2 pelo guia High Net Worth 2024 do Chambers and Partners, que reconhece os melhores escritórios de advocacia e profissionais atuantes na gestão patrimonial e de grandes fortunas no mundo inteiro. A área é liderada pelas sócias Joanna Oliveira Rezende e […]
Leia maisA 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o contribuinte pode deduzir, do Imposto de Renda (IRPJ), perdas por inadimplência em período posterior ao do reconhecimento da redução do crédito. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio Leandro Cabral e Silva destaca que a decisão é positiva […]
Leia maisBacen Amplia Limite para atuação das Corretoras no Câmbio Em 17 de julho de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução BCB nº 401 (“R. BCB 401”), que altera a Resolução BCB nº 277/22, a qual regulamenta o mercado de câmbio no Brasil. A modificação introduzida pela R. BCB 401 amplia o […]
Leia maisANPD regulamenta atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) Hoje, foi publicada a Resolução CD/ANPD Nº 18, de 16 de julho de 2024, que aprova o Regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Esta resolução traz normas detalhadas sobre a indicação, as atribuições e a atuação do encarregado, reforçando […]
Leia maisNosso sócio Laércio Sousa, da área de Direito Digital e Propriedade Intelectual, comentou em entrevista ao Jota regulamento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais, ou Data Protection Officer (DPO). A Resolução CD/ANPD 18, publicada nesta quarta-feira (17/7), a detalha quais são os deveres […]
Leia maisLei 14.905/2024: Correção Monetária e Juros em Contratos Omissos e Mudanças na Lei da Usura Em 1º de julho de 2024, foi publicada a Lei nº 14.905/2024, trazendo mudanças significativas (i) ao Código Civil, especialmente no cálculo de juros e atualização monetária de dívidas em contratos omissos sobre o tema; e (ii) no Decreto 22.626/33 […]
Leia maisNossa sócia Natalia Zimmermann, da área de Wealth Planning, comentou em entrevista ao jornal Valor Econômico o entendimento da Receita Federal sobre tributação de valores obtidos com redução de capital em participações societárias no exterior. A Receita entende que a devolução de capital correspondente à participação acionária regularizada no âmbito do RERCT de pessoa jurídica […]
Leia maisSTF julgará em agosto a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e COFINS em pauta presencial O Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Roberto Barroso, agendou para a sessão presencial de julgamento do dia 28/08/2024, o RE 592616 (Tema nº 118), que aborda a constitucionalidade da inclusão do ISS na base de […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
