Tema: Saber se deve ser excluído da base de cálculo do crédito presumido de IPI as receitas decorrentes das exportações de produtos não tributados pelo IPI (produtos NT). REsp 2090515 – FAZENDA NACIONAL x ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA – Relator: Ministro Francisco Falcão. Sob relatoria do ministro Francisco Falcão, a 2ª Turma […]
Leia maisTema: Incidência do IRPJ e CSLL sobre a taxa SELIC auferida no levantamento de depósitos judiciais. REsp 2068664 – FAZENDA NACIONAL x ORSILOG SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA – Relator: Ministro Herman Benjamin. A 2ª Turma deverá analisar se mantém o entendimento do TRF da 4ª Região no sentido da não incidência do IRPJ e da […]
Leia maisTema: Incidência do ICMS sobre o acréscimo do Sistema de Bandeiras Tarifárias. REsp 2046432 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO x COOPERATIVA MEDICA DE ANGRA DOS REIS e OUTRO – Relator: Ministro Afrânio Vilela. Em julgamento presencial, o colegiado da 2ª Turma poderá apreciar recurso especial manejado pelo Estado do Rio de Janeiro que discute […]
Leia maisTema: Saber se ocorre prescrição intercorrente em processo administrativo fiscal // aplicação do instituto da denúncia espontânea às infrações administrativas. REsp 2002852 – UNIÃO e SOCIETE AIR FRANCE x OS MESMOS – Relator: Ministro Francisco Falcão. A Fazenda Nacional e a contribuinte interpuseram recursos especiais face ao entendimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
Leia mais05/03/2024 2ª TURMA Tema: Saber se, no âmbito aduaneiro, a exclusão de responsabilidade em caso de descumprimento de obrigações acessórias autônomas possui cunho tributário. REsp 1840574 – INTERCONTINENTAL TRANSPORTATION (BRASIL) LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Afrânio Vilela. A 2ª Turma deverá analisar recurso especial em que o contribuinte busca o reconhecimento de que […]
Leia maisTema: Incidência do PIS e da COFINS sobre a receita advinda da locação de bens móveis. RE 659412 – SEA CONTAINER DO BRASIL LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio. O Plenário do Supremo Tribunal Federal deverá reiniciar a análise do Tema 684 da repercussão geral, decidindo se o PIS e a COFINS podem […]
Leia maisTema: Inclusão da receita decorrente da locação de bens imóveis na base de cálculo da Contribuição ao PIS, tanto para as empresas que tenham por atividade econômica preponderante esse tipo de operação, como para as empresas em que a locação é eventual e subsidiária ao objeto social principal. Possibilidade de extensão do entendimento a ser […]
Leia mais20/03/2024 Plenário Tema: Relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, por decorrência de posterior manifestação jurisdicional da Suprema Corte em sentido oposto ao alcançado pela sentença que declarou a (in)constitucionalidade de lei instituidora de tributo – Tema 881. RE 949297 – UNIÃO x TBM TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A – Relator: Min. […]
Leia maisNesse mês de março, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deverá analisar os Temas 630 e 684 da repercussão geral que tratam da incidência da contribuição para o PIS e a COFINS sobre as receitas decorrentes da locação de bens imóveis e móveis. Também, em julgamento presencial, poderá definir se haverá ou não modulação dos […]
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