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News Tributário Nº 936

STF reconhece repercussão geral sobre contribuição previdenciária em vale-transporte e auxílio-alimentação custeados com desconto do empregado O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento que reconheceu a existência de repercussão geral na discussão sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre as parcelas de vale-transporte e auxílio-alimentação quando custeadas parcialmente pelos trabalhadores mediante desconto em folha. A […]

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STF cita ameaça de big techs a soberania e dá vitória a governo em ação sobre Cide-Royalties

O Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da Cide-royalties, instituída pela Lei 10.168/2000, com as alterações empreendidas pelas lei 10.332/2001, que expandiu o conjunto de remessas ao exterior sujeitas à cobrança da contribuição, anteriormente restrita a operações de transferência de tecnologia. A Corte também definiu que a União deve destinar integralmente esses recursos ao incentivo […]

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