STF reconhece repercussão geral sobre contribuição previdenciária em vale-transporte e auxílio-alimentação custeados com desconto do empregado O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento que reconheceu a existência de repercussão geral na discussão sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre as parcelas de vale-transporte e auxílio-alimentação quando custeadas parcialmente pelos trabalhadores mediante desconto em folha. A […]
Leia maisTema: Definir se a remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, inclusive as adicionais Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e as contribuições a terceiros – Tema 1342 dos Recursos Repetitivos. REsp 2191694/SP – […]
Leia maisTema: Constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE sobre remessas ao exterior, instituída pela Lei 10.168/2000, posteriormente alterada pela Lei 10.332/2001 – Tema 914 da Repercussão Geral. RE 928943 – SCANIA LATIN AMERICA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Luiz Fux. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em sessão plenária desta quarta-feira […]
Leia maisSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Tema: Constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE sobre remessas ao exterior, instituída pela Lei 10.168/2000, posteriormente alterada pela Lei 10.332/2001 – Tema 914 da Repercussão Geral. RE 928943 – SCANIA LATIN AMERICA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Luiz Fux. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em […]
Leia mais“Quando o precedente vira lei: a força normativa das decisões” é o terceiro artigo da série “Jurisprudência Tributária na Prática”, de autoria do sócio do Velloza Leandro Cabral, publicada pelo JOTA. O texto aborda o papel do Código de Processo Civil de 2015 na consolidação de um sistema de precedentes judiciais no Brasil, em contraposição […]
Leia maisO Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da Cide-royalties, instituída pela Lei 10.168/2000, com as alterações empreendidas pelas lei 10.332/2001, que expandiu o conjunto de remessas ao exterior sujeitas à cobrança da contribuição, anteriormente restrita a operações de transferência de tecnologia. A Corte também definiu que a União deve destinar integralmente esses recursos ao incentivo […]
Leia maisO Carf afastou a incidência de contribuição previdenciária sobre auxílio-academia concedido por uma empresa de logística e transporte de petróleo e derivados, que reembolsava mensalidades a dois funcionários. A decisão, tomada por maioria de votos pela 2ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção, ainda cabe recurso. Em entrevista ao Valor Econômico, Leandro Cabral, sócio […]
Leia maisTema: Constitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias – Tema 985. RE 1072485 – SOLLO SUL INSUMOS AGRICOLAS LTDA X UNIÃO – Relator: Ministro André Mendonça. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos de declaração opostos pela União contra acórdão que havia acolhido embargos da parte contribuinte […]
Leia maisTema: Legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar em execução fiscal de cobrança do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) incidente sobre veículo objeto de alienação fiduciária – Tema 1153 da repercussão geral. RE 1355870 – BANCO PAN S/A x ESTADO DE MINAS GERAIS – Relator: Ministro Luiz Fux. O Supremo Tribunal Federal […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
