Nosso sócio Leandro Cabral falou ao jornal Valor Econômico sobre tese em julgamento no STJ que envolve as Provisões para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD), que as instituições financeiras são obrigadas a registrar nos balanços quando clientes não pagam o que devem por pelo menos seis meses. No julgamento, os ministros devem decidir se a […]
Leia maisTema: Discussão sobre o prazo para ação rescisória tendo como base uma decisão tomada pelo STF. AR 2876 – UNIÃO x CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA Relator: Ministro Gilmar Mendes Nesta quarta-feira (23/04), o Supremo Tribunal Federal estabeleceu uma importante tese sobre a interpretação constitucional do Código de Processo Civil relacionada à ação rescisória. Em […]
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Leia maisMunicípio do Rio de Janeiro publica norma que permite a regularização de débitos tributários Com a publicação do Decreto n.º 55.878/25 e do Edital PGM n.º 32/25, a Prefeitura do Rio de Janeiro deu início, em 01/04/25, ao programa Carioca em Dia, que possibilita aos contribuintes obter descontos para quitar débitos tributários de Imposto sobre […]
Leia maisTema: A possibilidade de se estender o creditamento de IPI previsto no art. 11, da Lei 9.779/99 também para os produtos finais não tributados (NT), imunes, previstos no art. 155, §3º, da CF/88 – Tema 1247 dos recursos repetitivos. REsp 1976618/RJ – COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A x FAZENDA NACIONAL. REsp 1995220/RJ – VIBRA ENERGIA […]
Leia maisTema: Requisitos do PERSE e benefícios para empresas do Simples Nacional – Tema 1283 dos recursos repetitivos. REsp 2126428/RJ – FLORENCE DI ITALIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL. REsp 2126436/RJ – RESTAURANTE APOLINARIO LTDA x FAZENDA NACIONAL. REsp 2130054/CE – C R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL. REsp 2138576/PE – FAZENDA […]
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Leia maisTema: Necessidade de consulta ao juízo da recuperação judicial sobre a penhora de ativos financeiros em execução fiscal. REsp 2195180/PR – ESTADO DO PARANÁ x INEPAR S.A. INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – Relator: Ministro Francisco Falcão. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um importante precedente sobre a competência em […]
Leia maisTema: Saber se há o direito ao creditamento, para fins de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS, das despesas com o pagamento de ICMS incidente nas operações de aquisição realizadas pela parte contribuinte. REsp 2169655/RS – INTERDESIGN MÓVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL. REsp 2169939/RS IBIRUBA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA x FAZENDA NACIONAL. Relator: […]
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