News

Descontos realizados no salário do empregado não devem compor o cálculo da contribuição previdenciária patronal

A contribuição previdenciária a cargo do empregador, incide sobre a remuneração devida ao empregado, pelo trabalho prestado com vínculo de…

News Tributário Nº 789

Aspectos Tributários e Previdenciários da Ajuda de Custo de Teletrabalho – SC COSIT nº 63/2022 Foi publicada no dia 27.12.2022,…

Da não incidência do ISS sobre as atividades de produção, gravação, distribuição de filmes, próprios ou encomendados

Por meio do seu artigo 156, inciso III, a Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência para instituir o ISS…

News Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados Nº 788

ANPD publica novo formulário para comunicação de incidentes de segurança por controladores de dados pessoais No dia 23/12/2022, a Coordenação-Geral…

News Tributário Nº 787

AGU e PGFN uniformizam procedimentos para contribuintes utilizarem os precatórios judiciais da União Dentre as condutas adotadas desde a criação…

Confira o é e o que diz a Lei das Criptomoedas sancionada por Bolsonaro e a visão de 12 especialistas sobre a nova lei

Em entrevista ao Cointelegraph Brasil, o advogado Rafael Viana, da área de mercado de capitais e compliance do Velloza Advogados, destacou que a Lei…

News CARF

Acórdãos CARF em Destaque ­ ­ Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 11/2022 acerca de temas relevantes, organizados…

Marco Legal das Criptomoedas era necessário, mas deixa questões em aberto

O Marco Legal das Criptomoedas, sancionado na semana passada, é um avanço importante para um setor que ganhou muito espaço…

News Especial

News Tributário Nº 786

Pedido de vista suspende o julgamento dos recursos que tratam de PIS/COFINS sobre receitas financeiras das instituições financeiras Conforme divulgamos…