11/02/2025 1ª Turma Tema: Exclusão da CPRB da própria base de cálculo. REsp 1999905 – TABALUE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Gurgel de Faria. A 1ª Turma do STJ apreciará controvérsia sobre a possibilidade de exclusão da CPRB de sua própria base de cálculo. O Tribunal de origem rejeitou o […]
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Leia mais2ª Turma Tema: Saber se a circunstância do AIIM ter sido lavrado depois da revogação do Regime Especial interfere na eficácia das apólices. AREsp 2678907 – ESTADO DE SÃO PAULO x SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A. e OUTRO – Relator: Ministro Francisco Falcão. Os ministros da 2ª Turma apreciarão recurso interposto pelo Estado […]
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