
STJ
30 . 01 . 2026Tema: Dedução, na base de cálculo do PIS e da COFINS, das despesas decorrentes da contratação de correspondentes bancários (CORBAN). REsp 1992449 SP – BANCO C6 S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Benedito Gonçalves. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça deverá apreciar controvérsia relacionada à possibilidade de dedução, na base de cálculo […]
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