MP 905 pode encerrar discussões sobre tributações de planos de PLR

13/11/2019 em Imprensa

O Valor Econômico de hoje destaca a edição da Medida Provisória 905, que instituiu o programa Verde Amarelo. Entre as novidades está a alteração da legislação dos planos de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), com mudanças cruciais que podem livrar as companhias de condenações para pagamento de contribuição previdenciária sobre os valores distribuídos aos funcionários. “Se empresa e empregado, por meio de comissão paritária ou acordo coletivo, definirem as regras, não caberá ao Fisco alegar discordância para descaracterizar o plano, como ocorre hoje”, afirmou Leandro Cabral e Silva, sócio do Velloza Advogados Associados.

Confira: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2019/11/13/mp-905-pode-encerrar-discussoes-sobre-tributacao-de-planos-de-plr.ghtml

 

Velloza Advogados |

VER TAMBÉM

News Bancário Nº 607

DCBE e Conta de Não-Residente: Aumento dos Limites Mínimos para Cumprimento de Obrigações Acessórias Foi publicada, em 30/07/2020, a Resolução…

4 de agosto de 2020 em News Bancário

Leia mais >

News Tributário Nº 606

Lei nº 14.031/2020 – Tratamento Fiscal da Variação Cambial de Investimento em Controlada, Coligada, Filial ou Agência no Exterior por…

31 de julho de 2020 em News Tributário

Leia mais >