Presencial Plenário 04/06/2025 Tema: Constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE sobre remessas ao exterior, instituída pela Lei 10.168/2000, posteriormente alterada pela Lei 10.332/2001 – Tema 914 da Repercussão Geral. RE 928943 – SCANIA LATIN AMERICA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Luiz Fux. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará a análise […]
Leia maisO Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma agenda relevante para junho de 2025, com julgamentos importantes programados em sessões presenciais e virtuais. Na área tributária, o Plenário prosseguirá com a análise de temas estratégicos, incluindo: a constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior (Tema 914), a aplicação das regras de anterioridade na cobrança do DIFAL-ICMS […]
Leia maisDo recente julgamento do STJ sobre a prescrição de créditos tributários em compensações iniciadas dentro de 5 anos Como uma das formas de extinção das obrigações entre pessoas que forem, ao mesmo tempo, credoras e devedoras uma da outra, até que se equivalham (arts. 368 e 371 do Código Civil), a compensação tributária no Brasil […]
Leia maisTema: Definir o momento no qual é verificada a disponibilidade jurídica de renda em repetição de indébito tributário ou em reconhecimento do direito à compensação julgado procedente e já transitado em julgado, para a caracterização do fato gerador do IRPJ e da CSLL, na hipótese de créditos ilíquidos. Controvérsia 693. REsp 2153817/SP – FAZENDA NACIONAL […]
Leia maisTema: Constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE sobre remessas ao exterior, instituída pela Lei 10.168/2000, posteriormente alterada pela Lei 10.332/2001 – Tema 914 da Repercussão Geral. RE 928943 – SCANIA LATIN AMERICA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Luiz Fux. Na sessão da última quinta-feira (29/05), o Supremo Tribunal Federal (STF) […]
Leia maisTema: Constitucionalidade da limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL na hipótese de extinção da pessoa jurídica. Tema 1401 da Repercussão Geral. RE 1425640 – MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA x UNIÃO – Relator: Min. André Mendonça O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para […]
Leia maisSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Tema: Constitucionalidade da limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL na hipótese de extinção da pessoa jurídica. Tema 1401 da Repercussão Geral. RE 1425640 – MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA x UNIÃO – Relator: Min. André Mendonça O Supremo Tribunal Federal […]
Leia maisAlterações nas Regras de Trabalho em Domingos e Feriados – Portaria nº 3.665/2023 Informamos que, a partir de 1º de julho de 2025, entrará em vigor a Portaria nº 3.665/2023, que altera significativamente as regras aplicáveis às atividades que não estão no rol de autorização permanente para funcionamento aos domingos e feriados, previsto na própria […]
Leia maisBanco Central e CMN publicam novas regras para reforçar segurança e eficiência em contas de depósito, de poupança e de pagamento O Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou em 26.05.2025 a Resolução BCB n° 475/2025, com o propósito de mitigar fraudes relacionadas à abertura de contas realizadas mediante a utilização indevida de dados de terceiros, […]
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