STJ analisará em repetitivo a incidência de contribuições previdenciárias sobre bolsa de jovem aprendiz O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá, por meio do rito dos recursos repetitivos, controvérsia envolvendo a incidência de contribuições previdenciárias sobre a remuneração dos jovens aprendizes. A questão principal a ser decidida pelo tribunal é se a remuneração paga aos […]
Leia maisA Reforma Tributária tem levado diversas empresas a buscar assessoramento jurídico para renegociar contratos. Muitas já estão se atualizando sobre as novas alíquotas dos tributos, o sistema de creditamento e os impactos decorrentes do fim dos benefícios fiscais. Elisa Henriques, sócia da área tributária do Velloza Advogados, falou sobre o assunto ao Valor Econômico. Ela […]
Leia maisNesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 03/2025 sobre temas relevantes, organizados por setor de atividade econômica. Ao final de cada destaque, há um link à íntegra do acórdão correspondente. Ficamos à disposição para conversar sobre os julgados de interesse.
Leia maisIsabella Falcão, advogada de contencioso tributário do Velloza Advogados, é autora do artigo “Os meios de defesa do contribuinte na execução fiscal”, publicado no domingo (27/4) na Revista Consultor Jurídico (ConJur). No texto, ela apresenta os principais mecanismos legais à disposição dos contribuintes em processos de execução fiscal, ressaltando a importância de medidas prévias e […]
Leia maisNosso sócio Leandro Cabral falou ao jornal Valor Econômico sobre tese em julgamento no STJ que envolve as Provisões para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD), que as instituições financeiras são obrigadas a registrar nos balanços quando clientes não pagam o que devem por pelo menos seis meses. No julgamento, os ministros devem decidir se a […]
Leia maisTema: Discussão sobre o prazo para ação rescisória tendo como base uma decisão tomada pelo STF. AR 2876 – UNIÃO x CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA Relator: Ministro Gilmar Mendes Nesta quarta-feira (23/04), o Supremo Tribunal Federal estabeleceu uma importante tese sobre a interpretação constitucional do Código de Processo Civil relacionada à ação rescisória. Em […]
Leia maisTema: Discussão sobre o prazo para ação rescisória tendo como base uma decisão tomada pelo STF. AR 2876 – UNIÃO x CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA Relator: Ministro Gilmar Mendes Nesta quarta-feira (23/04), o Supremo Tribunal Federal estabeleceu uma importante tese sobre a interpretação constitucional do Código de Processo Civil relacionada à ação rescisória. Em […]
Leia maisMunicípio do Rio de Janeiro publica norma que permite a regularização de débitos tributários Com a publicação do Decreto n.º 55.878/25 e do Edital PGM n.º 32/25, a Prefeitura do Rio de Janeiro deu início, em 01/04/25, ao programa Carioca em Dia, que possibilita aos contribuintes obter descontos para quitar débitos tributários de Imposto sobre […]
Leia maisTema: A possibilidade de se estender o creditamento de IPI previsto no art. 11, da Lei 9.779/99 também para os produtos finais não tributados (NT), imunes, previstos no art. 155, §3º, da CF/88 – Tema 1247 dos recursos repetitivos. REsp 1976618/RJ – COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A x FAZENDA NACIONAL. REsp 1995220/RJ – VIBRA ENERGIA […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
