Nosso sócio Leandro Cabral e Silva comentou ao jornal Valor Econômico recente decisão do Supremo Tribunal Federal de anular provas da Operação Lava-Jato e o seu possível impacto sobre autuações da Receita Federal. Leandro Cabral destacou a jurisprudência do CARF sobre o tema e afirmou que o real efeito desta decisão do STF sobre as […]
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Leia maisTema: Possibilidade de exclusão da Contribuição Patronal de 20%, do SAT/RAT e das contribuições devidas a terceiros da base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS. REsp 2089551– OTERPREM PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Mauro Campbell Marques Os ministros da 2ª Turma deixaram de apreciar o recurso especial do […]
Leia maisTema: Impossibilidade de utilização da ação rescisória para a revisão da coisa julgada fundamentada em mera divergência interpretativa. AREsp 1447024/SP – AÇÚCAR E ÁLCOOL OSWALDO RIBEIRO DE MENDONCA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Francisco Falcão A 2ª Turma do STJ, por maioria de votos, reconheceu a incidência da Súmula 343/STF, no caso concreto, para […]
Leia maisTema: Saber se agência de fomento é equiparável a instituição financeira, sujeitando-se ao regime cumulativo. REsp 1895266– BADESUL DESENVOLVIMENTO S/A – AGÊNCIA DE FOMENTO/RS e FAZENDA NACIONAL x OS MESMOS – Relator: Ministro Francisco Falcão Por unanimidade, a 2ª Turma do STJ manteve o acórdão do TRF da 4ª Região, o qual definiu que as agências […]
Leia maisTema: Verificar se o art. 138 do CTN pode ser afastado em caso de recolhimento do tributo com posterior entrega da DCTF. AREsp 1172627 – WAL MART BRASIL LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Francisco Falcão A 2ª Turma do STJ suspendeu, em razão de pedido de vista formulado pelo Min. Herman Benjamin, a análise do […]
Leia maisTema: PIS e COFINS – Dedutibilidade das comissões pagas a agentes autônomos de investimento. AREsp 1880724– GENIAL INSTITUCIONAL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e OUTRA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Francisco Falcão A 2ª Turma do STJ confirmou, por unanimidade, a decisão individual que havia desprovido o recurso especial dos contribuintes ao […]
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