RFB Consolida Regras de PIS/COFINS e Regulamenta Procedimento para Exclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS/COFINS (IN Nº 1.911/2019) Foi publicado pela Receita Federal (“RFB”) a Instrução Normativa nº 1.911/2019 (“IN”), que consolidou as normas infralegais relacionadas à apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da COFINS, da Contribuição […]
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