Os destaques das pautas do mês de junho são as inclusões de casos que aguardavam julgamento no Supremo Tribunal Federal durante longo tempo. Em meio à crise causada pela pandemia, nota-se que os Tribunais se esforçam para enxugar as longas pautas, incluindo diversos temas no sistema virtual de julgamento, no qual, embora haja previsão de […]
Leia maisRE 603136 – VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA x MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Min. Gilmar Mendes Tema: É constitucional a incidência do ISS sobre os contratos de franquia. O Plenário Virtual do STF, julgando o tema 300 da repercussão geral, fixou a tese de que “é constitucional a incidência de Imposto sobre […]
Leia maisNosso sócio Marcos Velloza foi entrevistado pelo Valor Econômico para falar sobre as renegociações de contrato durante a pandemia do coronavírus. Diante do atual cenário, a Justiça tem negado liminares a postos de gasolina que querem renegociar ou mesmo cancelar contratos com a BR Distribuidora. Marcos Velloza explica que a sua orientação para credores e […]
Leia maisEREsp nº 1213143/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Assusete Magalhães Tese: Divergência jurisprudencial quanto à possibilidade de compensação de valores relativos ao IPI, decorrentes da entrada de insumos tributados e empregados na industrialização de produtos isentos, tributados com alíquota zero ou não-tributados. Pedido de vista antecipada da Min. Regina Helena suspende […]
Leia maisRE 631537 – WSUL GESTÃO TRIBUTÁRIA LTDA E OUTROS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Saber se há a possibilidade da transmudação da natureza de precatório alimentar em normal, com a consequente perda da respectiva ordem cronológica, em decorrência de procedimento de cessão do direito nele estampado. O […]
Leia maisNosso sócio Cesar Amendolara foi entrevistado pelo Valor Econômico sobre a regra recente que permitiu a realização de assembleias de debenturistas de forma digital, devido à pandemia do novo coronavírus. Editada na semana passada, a regra da Comissão de Valores Mobiliários, a instrução 625, vai permitir acelerar a repactuação de dívidas das companhias, aponta o […]
Leia maisNosso sócio Fabricio Parzanese dos Reis foi entrevistado por Danilo Limoeiro, da Turivius, sobre a adoção de novas tecnologias pelo Velloza. Coordenador do Comitê de Inteligência Artificial do nosso escritório, ele falou sobre como as novas tecnologias mudam o papel do advogado, mesmos daqueles no início de carreira, deu dicas sobre como planejar a avaliação […]
Leia maisSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AREsp nº 1150353/SP – ONYX EQUITY MANAGEMENT GESTORA DE INVESTIMENTOS LTDA x MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Não incidência do ISS sobre as receitas de exportação de serviços de gestão de fundo do investimento estabelecido no exterior Pedido de vista interrompeu, nesta terça-feira, a análise […]
Leia maisSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REsp nº 1618897/RJ – ALCATEL-LUCENT SUBMARINE NETWORKS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho Tese: Saber se incide IRRF sobre os valores que pessoa jurídica brasileira remete ao exterior para pagar serviços a pessoa jurídica estrangeira sem estabelecimento no Brasil. Nesta terça-feira, dia 19, a 1ª Turma […]
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