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Leia maisMP nº 651/2014: Alterações à Legislação Tributária – Tributação Mercado Financeiro e de Capitais e PIS/COFINS 18 de julho de 2014 Foi publicada no Diário Oficial da União (“D.O.U”) da última sexta-feira (11.07.2014) a Medida Provisória (“MP”) nº 651, de 10.07.2014, que promoveu diversas alterações à legislação tributária. Dentre os temas, houve a reabertura […]
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Leia maisMedida Provisória nº 651/2014 (Reabertura do REFIS da Crise) 11 de julho de 2014 A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2014, a Medida Provisória nº 651, provocando alterações na legislação tributária federal. Dentre as disposições destaca-se a alteração na Lei nº 12.996/2014 que reabriu […]
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Leia maisValor Econômico Entrevista com a Dra. Fernanda Calazans, Sócia V&G. Por Luciana Seabra | De São Paulo Justo, do Choaib, Paiva e Justo: troca de informação deve se tornar automática Em meio a muita polêmica sobre quebra de sigilo bancário e confidencialidade, entra em vigor hoje em todo o mundo o Fatca (Foreign Account Tax […]
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