Empate de votos no CARF implica decisão favorável ao contribuinte Decide-se a favor do contribuinte em caso de empate de votos no julgamento de autos de infração pelo CARF, nos termos do art. 19-E da Lei nº 10.522/2002, incluído pela Lei nº 13.988/2020, publicada ontem (14), nos seguintes termos: “Art. 19-E. Em caso de empate […]
Leia maisO conceito de insumo para o PIS/COFINS diante da pandemia do COVID-19 Conforme já noticiado pelo Velloza News Tributário n. 500, o STJ, no Recurso Especial Repetitivo nº. 1.221.170/PR, afastou a definição restritiva do conceito de insumo proposto pelas Instruções Normativas nº. 247/2002 e 404/2004, definindo que “o conceito de insumo deve ser aferido à […]
Leia maisA chegada do nosso novo sócio Allan Vellasco, responsável pela área de Direito do Agronegócio, foi tema de matéria no LexLatin. A área atua principalmente no assessoramento a instituições financeiras, fundos de investimento, tradings e companhias nacionais e multinacionais que lidam com o setor do agronegócio na elaboração de contratos, procedimentos de recuperação de crédito, […]
Leia maisO Migalhas repercutiu análise de nossas sócias de Wealth Planning Joanna Oliveira Rezende e Natalia Zimmermann sobre a solução de consulta Cosit nº 41, da Receita Federal, que trata da incidência de IR sobre as distribuições realizadas por “trustee” a beneficiário residente fiscal no Brasil em decorrência de contrato de “Trust”. A Receita entendeu no […]
Leia maisMP 948 dá fôlego ao setor de Turismo e Eventos Diante do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União (“D.O.U.”) de 08.04.2020, a Medida Provisória nº 948, de 08 de abril de 2020 (“MP 948”), a qual dispõe sobre […]
Leia maisNossa nova área de Direito do Agronegócio ganhou destaque na coluna Mercado em Movimento, da Análise Editorial. Comandada por nosso sócio Allan Vellasco, a área atua em frentes como recuperação de crédito do agronegócio, contencioso e arbitragem, recuperação judicial e falência do agronegócio, além de estruturação de operações como elaboração e revisão de Cédula de […]
Leia maisFoi destaque no Migalhas a chegada do nosso sócio Allan Vellasco, responsável por liderar a nova área de atuação do escritório: Direito do Agronegócio. Vellasco tem mais de dez anos de experiência no assessoramento de instituições financeiras, fundos de investimentos, tradings e companhias nacionais e multinacionais na elaboração de contratos, recuperação de crédito, litígios complexos, […]
Leia maisSANCIONADA LEI FEDERAL N. 13.986/2020 QUE CONSAGRA SIGNIFICATIVOS AVANÇOS PARA O AGRONÉGOCIO BRASILEIRO Dentre todos os avanços no texto final da Medida Provisória n. 897/19, agora convertido na Lei n. 13.986 de 07 de abril de 2020, destacamos a mudanças na Cédula de Produto Rural e na Alienação Fiduciária em Garantia de Imóvel para empresas […]
Leia maisNews Tributário Especial Covid-19 – Prorrogação do Prazo de Recolhimento da CPRB e das Contribuições Previdenciárias devidas pela Agroindústria e pelo Empregador Rural Pessoa Física e Jurídica Conforme informado em nosso News Tributário nº 576, foi publicada no Diário Oficial da União (“D.O.U.”) em 03.04.2020 a Portaria do Ministério da Economia (“ME”) nº 139, de […]
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