Reabertura do REFIS da Crise (Lei nº 11.941/2009) 25 de junho de 2014 A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2014, a Lei nº 12.996, conversão da Medida Provisória nº 638, provocando alterações na legislação tributária federal. Dentre as alterações destaca-se a reabertura do prazo para pagamento […]
Leia maisContribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta – Novas Soluções de Consulta 24 de junho de 2014 Recentemente, a Receita Federal do Brasil publicou importantes Soluções de Consulta Vinculadas, que esclarecem dúvidas sobre a contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta, comumente chamada de “desoneração da folha de pagamento” ou “contribuição substitutiva”. Destaque na […]
Leia maisIG Entrevista com a Dra. Graciela Casanova Barros, Advogada Associada V&G. Por Vitor Sorano Comissão de Valores Mobiliários se isenta de responsabilidade sobre o caso, mas pede providências “antes que prejuízos sejam maiores” A Telexfree é “sem dúvida” uma pirâmide financeira, diz a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) brasileira, que recomendou ação contra a empresa […]
Leia maisMTE autoriza celebração de Contrato de Trabalho Temporário por até 9 meses 18 de junho de 2014 Através da Portaria nº 789 de 2014, o Ministério do Trabalho e Emprego (“MTE”) regulamentou o artigo 10 da Lei nº 6.019 de 1974 e previu as hipóteses em que poderá ser autorizada a celebração de Contrato […]
Leia maisFGTS – Lei Complementar nº 110/2001 13 de junho de 2014 Como amplamente divulgado pelos meios de comunicação, foi vetado pelo Poder Executivo o Projeto de Lei Complementar nº 200/2012, o qual trazia em seu bojo proposta para estabelecer prazo para a extinção da contribuição veiculada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001. […]
Leia maisBrasil Econômico Artigo escrito pela Dra. Graciela Casanova Barros, Advogada Associada V&G. ESTE BOLETIM É MERAMENTE INFORMATIVO E RESTRITO AOS NOSSOS CLIENTES E COLABORADORES. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS SOBRE AS MATÉRIAS AQUI VEICULADAS DEVERÃO SER DIRIGIDAS AO V&G.
Leia maisDecreto nº 8.263/2014: Redução do Prazo Médio Mínimo de Contratação de Empréstimos Externos 06 de junho de 2014 Foi publicado na edição do Diário Oficial da União (“D.O.U”) de hoje (04.06.2014) o Decreto nº 8.263, de 03.06.2014 (“Decreto nº 8.263/2014”), que alterou o artigo 15-A do Decreto nº 6.306, de 14.12.2007 (“Decreto nº 6.306/2007”), […]
Leia maisLeis e Negócios A advogada da área tributária do escritório Velloza & Girotto Advogados Associados, Monique Haddad Knochelmann Azevedo, foi nomeada pela publicação londrina ‘Lawyer Monthly Magazine’ ao ‘Women in Law Awards 2014’, que identificou ao redor do mundo as mais influentes profissionais de todas as áreas do Direito em suas respectivas jurisdições.
Leia maisO Globo 04 de junho de 2014 Sistema de pagamento pode falhar e o consumidor só perceber quando tem luz ou telefone cortados Entrevista com Dr. Cesar Amendolara, Sócio da área civil e comercial V&G por Mario Russo No dia do vencimento da fatura, nenhuma preocupação com o pagamento. O débito automático em conta corrente […]
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