News

Carf afasta cobrança de sócios por débitos de IRPJ e CSLL de empresa incorporada

12 . 03 . 2020

Descabe cobrar exclusivamente dos sócios, como solidários, débitos de empresa incorporada. Em julgamento recente sobre o tema, o CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais reconheceu a nulidade da autuação por erro na sujeição passiva. Em reportagem da jornalista Beatriz Olivon, do Valor Econômico, foi destacada a atuação do Velloza e a sustentação oral do nosso sócio Leandro Cabral e […]

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News Tributário

News Tributário Nº 558

11 . 03 . 2020

Não inclusão do ISS em sua própria base de cálculo É ilegal a inclusão do ISS na sua própria base de cálculo. O entendimento já acatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (AC 9112187-90.2003.8.26.0000) tem fundamento na ausência de previsão em Lei Complementar que permita a ampliação da base de cálculo do imposto […]

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News Mercado de Capitais

News Mercado de Capitais Nº 557

10 . 03 . 2020

Lançada plataforma eletrônica para voto à distância em assembleias gerais de fundos imobiliários A plataforma denominada Central de Inteligência Corporativa (“CICORP”), desenvolvida e mantida pela B3, está disponível desde ontem para exercício de direito de voto em assembleias gerais e consultas formais de fundos imobiliários. A plataforma já vinha sendo utilizada para as assembleias gerais […]

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Imprensa

Coluna Mônica Bergamo

09 . 03 . 2020

A entrada do Velloza Advogados como novo membro do Conselho Empresarial Brasil-China foi destaque hoje na coluna da Mônica Bergamo, no jornal Folha de S.Paulo. O Conselho foi fundado em 2004 e tem como objetivo aperfeiçoar o ambiente de comércio e investimento entre os dois países. Em 2015, foi reconhecido oficialmente como o principal interlocutor dos governos […]

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News Societário

News Societário Nº 556

09 . 03 . 2020

Prazo para Atualização de Informações perante o BACEN Informamos que, em 1º de abril de 2020, vence o primeiro prazo para que as empresas sediadas no Brasil, que sejam receptoras de investimento externo direto, atualizem no sistema RDE-IED as informações referentes aos valores do seu patrimônio líquido, capital social integralizado, bem como do capital social […]

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Imprensa

MP do Bolsa Família traz de volta ameaça de tributação de fundos voltados para fortunas

06 . 03 . 2020

Nossas sócias Elisa da Costa Henriques e Fernanda Junqueira Calazans foram entrevistadas pelo Valor Econômico sobre tema que voltou à pauta: a tributação dos fundos voltados para grandes fortunas. A medida foi aprovada em Comissão Mista do Congresso, em contrapartida ao projeto que converte em lei a medida provisória que torna o 13º permanente a beneficiários do Bolsa Família. “A […]

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STJ

05 . 03 . 2020

REsp nº 1847706/RJ – ESTADO DO RIO DE JANEIRO X N PIMENTA E FILHOS TRANSPORTES LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de serem cobrados os juros incidentes sobre todo o período em que estiver em andamento processo administrativo Em julgamento ocorrido nesta última terça-feira, dia 3, a 2ª Turma do STJ ao analisar […]

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STJ

05 . 03 . 2020

REsp nº 1259343/AM – REFEIÇÕES PURAS RID LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Sérgio Kukina Tema: É possível o creditamento do PIS e da COFINS relativo às aquisições desoneradas por empresa sediada na Zona Franca de Manaus, cujas saídas correspondentes são tributadas à luz de disposição contida nas Leis nºs. 10.637/2002 e 10.833/2003 Nesta […]

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Velloza Ata de Julgamento

05 . 03 . 2020

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