Flexibilização parcial às instituições financeiras com relação à distribuição de resultados Foi editada em 23.12.2020 a Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) nº 4885 (“R. 4885”) que, por sua vez, alterou a Resolução CMN nº 4820. A R. 4885 flexibilizou parcialmente as restrições impostas às instituições financeiras em 2020, as quais foram introduzidas no início […]
Leia maisAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 11/2020 acerca de temas relevantes, organizados por setor de atividade econômica. Ao final de cada destaque, há um link à íntegra do acórdão correspondente. Ficamos à disposição para conversar sobre os julgados de interesse. Boa leitura! Mercados Financeiro e de Seguros […]
Leia maisRetrospectiva 2020: Julgamentos relevantes no STF e STJ em matéria tributária em 2020 Os Tribunais Superiores, mesmo enfrentando os desafios impostos pela pandemia da Covid-19, adotaram medidas para manter a apreciação de temas relevantes, como a realização de julgamentos por videoconferência, possibilitando que as partes e advogados participassem dos debates. Os destaques no STF resolveram […]
Leia maisNosso sócio Antonio Carlos Matteis de Arruda Junior foi entrevistado pelo G1 sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal desta sexta-feira, 18, pela qual não deve ser aplicada a Taxa Referencial (TR), e sim a Selic, na correção monetária de processos judiciais envolvendo dívidas trabalhistas. Segundo a Corte, até que seja aprovado um projeto de […]
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Leia maisREsp nº 1759081/SP – FAZENDA NACIONAL x ENGECORPS ENGENHARIA S/A – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: IRRF sobre as remessas a serem feitas para a Espanha, provenientes da prestação de assistência técnica e serviços técnicos prestados por empresa domiciliada naquele país A 2ª Turma do STJ, acolhendo a tese fazendária, reformou acórdão proferido pelo Tribunal […]
Leia maisBacen divulga Datas, Procedimentos e Temas para o Ciclo 1 do Sandbox Regulatório O Banco Central do Brasil divulgou hoje a Resolução BCB n° 50, a qual dispõe sobre os requisitos para instauração e execução do Ciclo 1 do Ambiente Controlado de Testes para Inovações Financeiras e de Pagamento (Sandbox Regulatório). As entidades interessadas em […]
Leia maisNosso sócio Leandro Vilarinho Borges foi entrevistado pelo portal Metrópoles sobre o primeiro mês de lançamento do Pix. Os dados do Banco Central do Brasil mostram que, em um mês, o Pix movimentou R$ 78 bilhões e registrou aumento expressivo de adesões. Leandro Vilarinho analisa que, no próximo ano, a tendência é de crescimento na […]
Leia maisRE 1043313 – PANATLANTICA S.A x UNIÃO – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Saber se é possível que as alíquotas da contribuição ao PIS e da COFINS sejam reduzidas e restabelecidas por regulamento infralegal O Plenário do STF, julgando o Tema 939 da repercussão geral fixou a tese de que “é constitucional a flexibilização da […]
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