RFB edita regras para dedução de tributos pagos no exterior na apuração do IRPJ e da CSLL Por meio do Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 1, publicado em 23/01/2026 (“ADI RFB nº 1/2026”), a Receita Federal do Brasil normatizou diversos pontos já consolidados, relacionados com a dedução de tributos pagos no exterior na apuração […]
Leia maisLC 224/25 – Impactos sobre o aproveitamento do PAT Na última terça-feira, dia 27 de janeiro, foi divulgado pela Receita Federal o “Perguntas e Respostas” sobre a redução de incentivos e benefícios tributários trazida pela Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, objeto de análise no nosso News Tributário nº 967. Esse […]
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Leia maisTema: Dedução de ágio interno e mais-valia na base de cálculo do IRPJ e da CSLL. REsp 2086144 PE – FAZENDA NACIONAL x EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS S/A – Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça deverá apreciar discussão relevante relacionada à possibilidade de dedução e amortização […]
Leia mais2ª Turma Tema: Dedução de ágio interno na base de cálculo do IRPJ e da CSLL. REsp 1808639 SP – VIACAO COMETA S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça deverá apreciar recurso sobre a possibilidade de dedução e amortização do chamado ágio interno na […]
Leia maisTema: Dedução, na base de cálculo do PIS e da COFINS, das despesas decorrentes da contratação de correspondentes bancários (CORBAN). REsp 1992449 SP – BANCO C6 S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Benedito Gonçalves. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça deverá apreciar controvérsia relacionada à possibilidade de dedução, na base de cálculo […]
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