STJ

6/05/2019 em STJ

07/05/2019
1ª Turma
REsp nº 1428247/RS – COQUEIROS SUPERMERCADOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria
Tese:
Definição do conceito de custo de aquisição – crédito de PIS e COFINS sobre o valor pago, na etapa anterior, a título de ICMS – Substituição Tributária (ICMS-ST)
A discussão central do presente Recurso Especial versa sobre a possibilidade de desconto de créditos de PIS e COFINS pelo contribuinte substituído sobre o ICMS que lhe é retido, pelo contribuinte substituto, no regime de substituição tributária do imposto estadual (ICMS-ST). A Recorrente realiza o comércio de mercadorias em geral, promovendo a revenda de produtos tributados pelo regime de substituição tributária do ICMS.
Na origem, a Recorrente impetrou mandado de segurança objetivando provimento jurisdicional para que seja concedida a segurança, em caráter definitivo, determinando seja autorizado o direito à ampla fruição de crédito de PIS e COFINS sobre o valor pago, na etapa anterior, a título de ICMS – Substituição Tributária (ICMS-ST), posto que este valor trata-se de custo de aquisição da mercadoria, com fulcro no princípio da não-cumulatividade (§ 12 do art. 195 da C.F.), em detrimento à vedação imposta pela Receita Federal do Brasil.

Clique e confira a íntegra do informativo: Velloza em Pauta

Velloza Advogados |

VER TAMBÉM

News Tributário Nº 520

Parecer PGFN sobre IOF/Câmbio no ingresso de recursos de exportação mantidos no exterior A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) emitiu,…

3 de julho de 2019 em News Tributário

Leia mais >

News Meios de Pagamentos, Tecnologia e Proteção de Dados Nº 519

Novas Regras sobre as Operações de Desconto de Recebíveis de Arranjo de Pagamento e de Operações de Crédito Garantidas por…