STJ discutirá tributação de remessas ao exterior por serviços sem transferência de tecnologia em repetitivo A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) submeteu ao rito dos recursos repetitivos uma importante discussão tributária que afeta empresas brasileiras contratantes de serviços estrangeiros. O Tema 1287, sob relatoria do Ministro Teodoro Silva Santos, decidirá sobre a […]
Leia maisNosso sócio Leandro Cabral publica nesta quinta-feira (03/7), no Jota, o segundo artigo da série “Jurisprudência tributária na prática”, que se propõe a desvendar a relação entre expectativa e realidade do contencioso fiscal. No artigo “STF, STJ e Carf: onde a lei ganha forma”, Leandro Cabral destaca o papel do Supremo Tribunal Federal (STF), do […]
Leia maisAntes do recesso, a 2ª Turma do STJ retomou o julgamento do recurso (REsp 2084830) sobre o prazo para apresentação de documentos no Pert, programa que permite o parcelamento de dívidas tributárias vencidas até 30 de abril de 2017. Após três votos, um pedido de vista suspendeu o julgamento. O julgamento interessa às empresas que […]
Leia maisEnquanto o Supremo Tribunal Federal analisa a validade dos decretos do Poder Executivo que aumentaram as alíquotas do IOF, bem como do decreto legislativo que sustou efeitos desse reajuste, contribuintes podem movimentar ainda mais judicialização. Fernanda Calazans, sócia da área tributária do Velloza Advogados, comenta em entrevista ao Conjur que os contribuintes têm o direito […]
Leia maisRejeição dos Vetos à LC nº 214/2025: Fundos de Investimento não são Contribuintes do IBS e da CBS Após a rejeição parcial pelo “Congresso Nacional” dos vetos do Presidente da República à Lei Complementar nº 214, de 16.01.2025 (“LC nº 214/2025”) que regulamentou a “Reforma Tributária do Consumo”, foi publicada nesta quarta-feira (02.07.2025) no Diário […]
Leia maisDecreto Legislativo nº 176/2025 – Sustação das Modificações no IOF
Leia maisAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 05/2025 sobre temas relevantes, organizados por setor de atividade econômica. Ao final de cada destaque, há um link à íntegra do acórdão correspondente. Ficamos à disposição para conversar sobre os julgados de interesse. Boa leitura! Mercados Financeiro e de Seguros […]
Leia maisSérie “Entendendo a MP nº 1.303/2025” – Capítulo 1: Aplicações Financeiras, Títulos Incentivados, Ganhos Líquidos e Empréstimo de TVM
Leia maisProrrogação da regra sobre trabalho em feriados no comércio O Ministério do Trabalho e Emprego (“MTE”) prorrogou mais uma vez a vigência da Portaria nº 3.665/2023, que agora passa a entrar em vigor em 1º de março de 2026. A norma, publicada em novembro de 2023, estava inicialmente prevista para entrar em vigor em 1º […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
