RE 635443 – EXIMBIZ COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A x UNIÃO – Relator Min. Dias Toffoli Tese: Incidência do PIS e da COFINS nas importações realizadas por conta e ordem de terceiros no contexto do Sistema Fundap. Tema 391 do STF Por meio de julgamento virtual, o STF fixou que a controvérsia relativa à base de cálculo […]
Leia maisO Valor Econômico destaca análise do nosso sócio Leandro Cabral e Silva sobre possíveis brechas na Lei nº 13.988/2020, que estabelece as diretrizes para as transações tributárias e traz o fim do chamado voto de qualidade no CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Confiral: https://lnkd.in/esU_fSy
Leia maisDREI PUBLICA REGULAMENTAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO E VOTAÇÃO A DISTÂNCIA EM REUNIÕES E ASSEMBLEIAS DE SOCIEDADES Em 30 de março de 2020, foi publicada a Medida Provisória nº 931, que, dentre outros, alterou dispositivos do Código Civil e da Lei das S.A. para autorizar a participação e votação a distância nas reuniões de sócios de sociedades […]
Leia maisEmpate de votos no CARF implica decisão favorável ao contribuinte Decide-se a favor do contribuinte em caso de empate de votos no julgamento de autos de infração pelo CARF, nos termos do art. 19-E da Lei nº 10.522/2002, incluído pela Lei nº 13.988/2020, publicada ontem (14), nos seguintes termos: “Art. 19-E. Em caso de empate […]
Leia maisO conceito de insumo para o PIS/COFINS diante da pandemia do COVID-19 Conforme já noticiado pelo Velloza News Tributário n. 500, o STJ, no Recurso Especial Repetitivo nº. 1.221.170/PR, afastou a definição restritiva do conceito de insumo proposto pelas Instruções Normativas nº. 247/2002 e 404/2004, definindo que “o conceito de insumo deve ser aferido à […]
Leia maisA chegada do nosso novo sócio Allan Vellasco, responsável pela área de Direito do Agronegócio, foi tema de matéria no LexLatin. A área atua principalmente no assessoramento a instituições financeiras, fundos de investimento, tradings e companhias nacionais e multinacionais que lidam com o setor do agronegócio na elaboração de contratos, procedimentos de recuperação de crédito, […]
Leia maisO Migalhas repercutiu análise de nossas sócias de Wealth Planning Joanna Oliveira Rezende e Natalia Zimmermann sobre a solução de consulta Cosit nº 41, da Receita Federal, que trata da incidência de IR sobre as distribuições realizadas por “trustee” a beneficiário residente fiscal no Brasil em decorrência de contrato de “Trust”. A Receita entendeu no […]
Leia maisMP 948 dá fôlego ao setor de Turismo e Eventos Diante do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União (“D.O.U.”) de 08.04.2020, a Medida Provisória nº 948, de 08 de abril de 2020 (“MP 948”), a qual dispõe sobre […]
Leia maisNossa nova área de Direito do Agronegócio ganhou destaque na coluna Mercado em Movimento, da Análise Editorial. Comandada por nosso sócio Allan Vellasco, a área atua em frentes como recuperação de crédito do agronegócio, contencioso e arbitragem, recuperação judicial e falência do agronegócio, além de estruturação de operações como elaboração e revisão de Cédula de […]
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