Foi destaque no Migalhas a chegada do nosso sócio Allan Vellasco, responsável por liderar a nova área de atuação do escritório: Direito do Agronegócio. Vellasco tem mais de dez anos de experiência no assessoramento de instituições financeiras, fundos de investimentos, tradings e companhias nacionais e multinacionais na elaboração de contratos, recuperação de crédito, litígios complexos, […]
Leia maisSANCIONADA LEI FEDERAL N. 13.986/2020 QUE CONSAGRA SIGNIFICATIVOS AVANÇOS PARA O AGRONÉGOCIO BRASILEIRO Dentre todos os avanços no texto final da Medida Provisória n. 897/19, agora convertido na Lei n. 13.986 de 07 de abril de 2020, destacamos a mudanças na Cédula de Produto Rural e na Alienação Fiduciária em Garantia de Imóvel para empresas […]
Leia maisNews Tributário Especial Covid-19 – Prorrogação do Prazo de Recolhimento da CPRB e das Contribuições Previdenciárias devidas pela Agroindústria e pelo Empregador Rural Pessoa Física e Jurídica Conforme informado em nosso News Tributário nº 576, foi publicada no Diário Oficial da União (“D.O.U.”) em 03.04.2020 a Portaria do Ministério da Economia (“ME”) nº 139, de […]
Leia maisPIS/COFINS – Sociedades Seguradoras Não Tributação da Comissão repassada aos Corretores de Seguros A Constituição da República, dentre as demais previsões (incisos II, III e IV do artigo 195), enumerou como fonte de custeio da Seguridade Social as contribuições sociais devidas pelos empregadores incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho; a […]
Leia maisRestrições à distribuição de resultados por Instituições Financeiras Foi publicada hoje a Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) nº 4797 (“R. 4797”), como uma medida adicional do CMN para assegurar a solidez, estabilidade e regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional e diminuir os impactos do Covid-19 na economia brasileira. De acordo com a R. 4797, […]
Leia maisNews Tributário Especial Covid-19 – Prorrogação do Prazo de Recolhimento de Contribuições Previdenciárias e Sociais Em razão dos impactos econômicos causados pela pandemia do Covid-19 e considerando o artigo 1º da Portaria do Ministério da Fazenda (“MF”) nº 12, de 20.01.2012 (“Portaria MF nº 12/2012”), objeto do nosso News Tributário nº 565, foi publicada no […]
Leia maisTributação das Distribuições dos Trusts – Breves Comentários à Solução de Consulta nº 41/2020 da RFB A Coordenação-Geral de Tributação (“COSIT”) da Receita Federal do Brasil (“RFB”) emitiu em 31.03.2020, com publicação em 02.04.2020, a Solução de Consulta Cosit nº 41 (“SC COSIT 41/2020”), em que expressa seu entendimento acerca da incidência do Imposto de […]
Leia maisVedação de compensação de estimativas mensais de IRPJ e CSLL – Possibilidade de questionamento em razão da pandemia do COVID-19 Conforme noticiamos em nosso News Tributário nº 445, a Lei nº 13.670/2018, no inciso IX no artigo 74 da Lei nº 9.430/1996[1], trouxe em seu texto uma limitação na utilização de créditos tributários para quitação, […]
Leia maisAlterações na regulamentação das Fintechs de Crédito Foi publicada no D.O.U. de 30.03.2020 a Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) nº 4.792, de 26.03.2020 (“R. 4792/20”), que alterou as regras aplicáveis às fintechs de crédito, i.e., as sociedades de empréstimo entre pessoas (“SEP”) e de sociedades de crédito direto (“SCD”). Com a edição da R. […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
