V&G News Tributário Nº 325
23 . 12 . 2015Novas Súmulas STJ 23 de dezembro de 2015 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) aprovou no dia 09, de dezembro de 2015, nove súmulas, sendo 06 (seis) delas de matéria tributária, 01 (uma) previdenciária, e 02 (duas) administrativas. Tais Súmulas referem-se: à competência para julgamento de processos em que a Eletrobrás figure […]
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