Tribunais Superiores mantêm julgamentos relevantes em maio. Em meio à crise provocada pela pandemia da Covid-19, os Tribunais Superiores trabalham para que os julgamentos não sejam paralisados e de forma a minimizar o impacto no Poder Judiciário. Uma primeira iniciativa foi a criação de ferramentas que permitam a realização de sessões de julgamento por videoconferência, […]
Leia maisRisco de Modulação do Tema 736/STF – Multa pelo Indeferimento de Pedidos de Ressarcimento ou Compensação Conforme nosso informativo de 27/04/2020, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 796939, onde se discute a constitucionalidade da multa pelo indeferimento de pedidos de ressarcimento ou compensação, foi suspenso após pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes, com sua […]
Leia maisFoi publicada no DOU de quinta-feira, 30, a MP 959/20, que prorroga a entrada em vigor da LGDP – Lei Geral de Proteção de Dados para o dia 3 de maio de 2021. Ouvida pelo Migalhas, nossa advogada Tiana Di Lorenzo Alho, responsável pela área de proteção de dados, destacou que o mercado ganhou mais […]
Leia maisMedida Provisória adia o início da vigência da LGPD Foi publicada no Diário Oficial da União de 29/04/2020, a Medida Provisória nº 959 de 2020, a qual prorroga a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 03 de maio de 2021. A MP 959 tem vigência e aplicação imediata, mas […]
Leia maisLGPD – Guia de Boas Práticas para Administração Pública e Projeto de Lei sobre vigência da lei Foi publicada no Diário Oficial da União de 27/04/2020, a Resolução nº 4 do Comitê Central de Governança de Dados, de 14/04/2020. Tal normativo disponibilizou o Guia de Boas Práticas para Implementação da Lei Geral de Proteção de […]
Leia maisRE 593824 – ESTADO DE SANTA CATARINA x MADRI COMÉRCIO DE COMPENSADOS E LAMINADOS LTDA – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Saber se os valores cobrados a título de ‘demanda contratada’ fazem parte da base de cálculo do ICMS. Tema 176 da repercussão geral. O Plenário do STF, em recente sessão de julgamento realizada em […]
Leia maisPRORROGADA A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS PRESENCIAIS DA JUCESP ATÉ 10 DE MAIO DE 2020 Foi publicado hoje o Decreto Estadual nº 64.953, de 27 de abril de 2020, que estende até 10 de maio de 2020 a suspensão das atividades de natureza não essencial, no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado […]
Leia maisADI 1945 – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB x GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO – Relatora Min. Cármen Lúcia Tese: Inconstitucionalidade da Lei nº 7.098/98 do estado do Mato Grosso, que consolida normas referentes ao impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e […]
Leia maisAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 03/2020 acerca de temas relevantes, organizados por setor de atividade econômica. Ao final de cada destaque, há um link à íntegra do acórdão correspondente. Ficamos à disposição para conversar sobre os julgados de interesse. Boa leitura! Mercados Financeiro e de Seguros […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
