Julgamento no STF pode definir os limites da imunidade do ITBI na integralização de capital em sociedades com atividade imobiliária O Supremo Tribunal Federal deverá retomar a análise sobre o alcance da imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), prevista no inciso I do § 2º do artigo 156 da Constituição Federal. A […]
Leia maisTema: Saber se a instituição do adicional sobre serviços de comunicação confronta o princípio da seletividade e o regramento que proíbe o adicional nas operações com bens e serviços essenciais // Constitucionalidade da incidência do adicional de ICMS destinado ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (FUNCEP/PB) sobre operações de […]
Leia maisTema: Saber se a instituição do adicional sobre serviços de comunicação confronta o princípio da seletividade e o regramento que proíbe o adicional nas operações com bens e serviços essenciais // Constitucionalidade da incidência do adicional de ICMS destinado ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (FUNCEP/PB) sobre operações de […]
Leia maisAmpliação do arcabouço regulatório aplicável às SPSAV O Banco Central do Brasil (“BCB”) editou, em 3 de março de 2026, as Resoluções BCB nº 552 (“Res. 552”) e nº 553 (“Res. 553”), ambas com o objetivo de incluir, de forma expressa, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais autorizadas a funcionar pelo BCB (“SPSAV”) […]
Leia maisTema: Viabilidade de impetração de mandado de segurança coletivo para discussão da exclusão da base de cálculo do IRPJ e CSLL os valores atinentes aos benefícios e incentivos fiscais de ICMS. REsp 2255283 – SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE BRUSQUE x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Teodoro Silva Santos. A Segunda Turma do […]
Leia mais2ª Turma Tema: Incidência de contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de previdência privada complementar. REsp 2142645 PE – FAZENDA NACIONAL x COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – Relator: Ministro Afrânio Vilela. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça retomará o julgamento do recurso especial interposto pela Fazenda Nacional em que se discute a […]
Leia maisTema: Saber se é válida a glosa de ágio mediante interpretação de que a método aplicado no ágio divergiu do laudo apresentado como substrato do pagamento // Saber se é válida a inclusão, na base de cálculo dos tributos, do lucro obtido mediante controlada domiciliada no exterior. AREsp 3047523 SP – SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e […]
Leia maisTema: Saber se há limitação na apuração dos créditos de PIS e COFINS na subcontratação dos serviços de transporte de cargas de pessoas físicas e empresas incluídas no Simples Nacional. REsp 2086247 PR – BBM LOGÍSTICA S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Sérgio Kukina. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça poderá avaliar […]
Leia mais17/03/2026 1ª Turma Tema: Saber se há direito a crédito de PIS e COFINS quando vinculado a receitas sujeitas à alíquota zero. REsp 1737359 PR – AMERICA AMERICA LATINA S.A. – DISTRIBUIDORA DE PETROLEO x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Ministra Regina Helena Costa. Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça apreciarão recurso […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
