Tema: Dedutibilidade dos pagamentos de PLR-empregados da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. AREsp 2210188 – BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Sérgio Kukina. A análise do agravo interno interposto pela empresa foi suspensa nesta terça-feira devido ao pedido de vista formulado […]
Leia maisTema: Verificar se é possível a dedução do ágio decorrente de operações internas entre sociedades empresárias dependentes e mediante o emprego de empresa veículo. REsp 2026473 – FAZENDA NACIONAL x CREMER S.A – Relator: Ministro Gurgel de Faria. Nesta terça-feira, 21/05, a 1ª Turma do STJ confirmou que não existe impedimento legal para o uso […]
Leia maisTema: Verificar se é possível a dedução do ágio decorrente de operações internas entre sociedades empresárias dependentes e mediante o emprego de empresa veículo. REsp 2026473 – FAZENDA NACIONAL x CREMER S.A – Relator: Ministro Gurgel de Faria. Nesta terça-feira, 21/05, a 1ª Turma do STJ confirmou que não existe impedimento legal para o uso […]
Leia maisA tributarista Giuliana Burger falou ao InfoMoney sobre as consequências para quem não entregar a declaração do imposto de renda. O prazo para a entrega das declarações se encerra no dia 31 de maio. O contribuinte que não cumprir a obrigação pode pagar multa e até ter CPF cancelado. Confira na reportagem: https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/o-que-acontece-com-quem-nao-declara-o-imposto-de-renda/
Leia maisTema: Possibilidade de cancelamento de precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais, no período em que produziu efeitos jurídicos o art. 2º da Lei 13.463/2017, apenas em razão do decurso do prazo legal de dois anos do depósito dos valores devidos, independentemente de qualquer consideração acerca da existência ou inexistência de verdadeira inércia a […]
Leia mais22/05/2024 1ª SEÇÃO Tema: Decidir sobre a possibilidade de creditamento, no âmbito do regime não-cumulativo das contribuições ao PIS e COFINS, dos valores que o contribuinte, na condição de substituído tributário, paga ao contribuinte substituto a título de reembolso pelo recolhimento do ICMS-substituição (ICMS-ST) – Tema 1231 dos recursos repetitivos. EREsp 1959571 – FAZENDA NACIONAL […]
Leia maisTema: Verificar se o ajuizamento de ação judicial por uma das filiais, em contrariedade a acordo firmado, possibilita a perda do benefício para outra filial. AREsp 2256523 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA – Relator: Ministro Gurgel de Faria. Após a suspensão do julgamento em virtude do pedido de […]
Leia mais16/05/2024 1ª TURMA Tema: Dedutibilidade dos pagamentos de PLR-empregados da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. AREsp 2210188 – BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Sérgio Kukina. A 1ª Turma apreciará agravo interno interposto pela empresa face à decisão individual que negou […]
Leia maisTema: Exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da COFINS. REsp 2133501 – GAZIN INDÚSTRIA DE COLCHÕES LTDA e OUTRO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Mauro Campbell Marques. Os ministros da 2ª Turma poderão apreciar recurso especial manejado pela empresa contra o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o […]
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