20/08/2026 1ª Seção Tema: Possibilidade de exigência das contribuições ao PIS – Importação e COFINS – Importação nas operações de importação de países signatários do GATT, sobre mercadorias e bens destinados ao consumo interno ou industrialização na Zona Franca de Manaus – ZFM – Tema 1244 dos recursos repetitivos. REsp 2046893 AM – FAZENDA NACIONAL […]
Leia maisTema: Saber se é válida a aplicação de ofício, em embargos restritos a honorários, da modulação do Tema 985/STF sobre o terço de férias. REsp 2265211 SP – FAZENDA NACIONAL x JOAO BOSCO ALBERGARIA PEREIRA – Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça poderão apreciar […]
Leia maisTema: Saber se a base de cálculo do ICMS-ST pode adotar critério híbrido (PMPF e MVA) REsp 2226565 RO – AMBEV S/A E ESTADO DE RONDÔNIA x OS MESMOS – Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça retomará o julgamento de recurso especial que versa sobre a legalidade da […]
Leia maisTema: Direito a créditos de PIS/COFINS sobre insumos de transporte e logística usados junto à revenda de mercadorias. REsp 2220032 MG – MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Gurgel de Faria. Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça irão apreciar o agravo interno interposto em […]
Leia maisTema: Incidência de IR sobre ganho de capital na alienação de quotas de FII por Fundo de Fundos (FoF), à luz da Lei nº 8.668/1993. REsp 2211684 SP – RIO BRAVO INVESTIMENTOS – DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Ministra Regina Helena Costa. A Primeira Turma do Superior Tribunal […]
Leia maisTema: Possibilidade de conversão de embargos à execução fiscal em ação anulatória após mudança da jurisprudência do STJ sobre compensação tributária REsp 2154292 RJ – RAIZEN S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Gurgel de Faria. Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça deverão apreciar recurso que discute se a alteração da […]
Leia maisTema: Definir se o ISS incide sobre os materiais empregados na construção civil, superando divergência entre as Turmas do STJ. EREsp 2139698 SC – OURO PRETO MINERACAO LTDA x MUNICÍPIO DE GASPAR – Relator: Ministro Teodoro Silva Santos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgará embargos de divergência que discutem se os valores […]
Leia maisTema: Definir se consulta administrativa suspende a prescrição tributária e se o art. 4º do Decreto 20.910/1932 se aplica a essa matéria. EREsp 2032281 CE – M DIAS BRANCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Francisco Falcão. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça deverá analisar embargos de […]
Leia mais12/08/2026 1ª Seção Tema: Definir se a retroatividade do decreto regulamentador viabiliza a alíquota zero de PIS/COFINS-Importação para fato gerador anterior à sua edição. EAREsp 1252267 SP – MINERVA S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Gurgel de Faria. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça apreciará embargos de divergência que discutem se a […]
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