
STJ
06 . 10 . 2026Tema: Incidência de PIS e COFINS sobre valores recebidos por empresa de telefonia. REsp 2228998 SP – TIM CELULAR S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Francisco Falcão. Os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça apreciarão recurso especial que discute a incidência de PIS e COFINS sobre os valores relacionados à interconexão […]
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