Tema: Saber se a base de cálculo do ICMS-ST pode adotar critério híbrido (PMPF e MVA) REsp 2226565 RO – AMBEV S/A E ESTADO DE RONDÔNIA x OS MESMOS – Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze. 2ª Turma do STJ afasta utilização conjunta de PMPF e MVA na definição da base de cálculo do ICMS-ST A […]
Leia maisTema: Saber se o cumprimento de sentença relativo aos honorários sucumbenciais pode prosseguir antes da homologação da compensação administrativa do indébito tributário reconhecido judicialmente. REsp 2160442 PE – FAZENDA NACIONAL x RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO – Relator: Ministro Gurgel de Faria. 1ª Turma do STJ inicia julgamento sobre execução de honorários antes da homologação de […]
Leia maisTema: Verificar quais devem ser os percentuais de presunção aplicáveis, no regime do lucro presumido, sobre as receitas com venda de participações societárias de caráter não permanente. REsp 2212795 SC – A2W INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Gurgel de Faria. STJ aplica percentual de 32% sobre receitas com alienação de […]
Leia maisTema: IRPJ/CSLL sobre a remuneração dos depósitos compulsórios realizados por imposição legal junto ao BACEN. REsp 2163401 SP – BANCO BTG PACTUAL S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Gurgel de Faria. STJ mantém incidência de IRPJ e CSLL sobre remuneração de depósitos compulsórios no BACEN Nesta terça-feira (09/09), a Primeira Turma do Superior Tribunal […]
Leia maisTema: PIS/COFINS sobre rendimentos de depósitos ou recolhimentos compulsórios ao BACEN. REsp 2234727 SP – BANCO CITIBANK S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Gurgel de Faria. 1ª Turma do STJ mantém PIS/COFINS sobre remuneração de depósitos compulsórios no BACEN Em julgamento sem debates, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, […]
Leia maisTema: Viabilidade de impetração de mandado de segurança coletivo para discussão da exclusão da base de cálculo do IRPJ e CSLL os valores atinentes aos benefícios e incentivos fiscais de ICMS. REsp 2255283 SC – SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE BRUSQUE x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Teodoro Silva. 2ª Turma do STJ […]
Leia maisTema: Possibilidade de deduzir do lucro operacional os eventuais prejuízos decorrentes de proteção cambial (hedge). REsp 2093860 RS – INDÚSTRIA DE CALÇADOS WIRTH LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Gurgel de Faria. STJ suspende novamente julgamento sobre dedução de perdas com operações de hedge A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça voltou a […]
Leia maisTema: Direito a créditos de PIS/COFINS sobre insumos de transporte e logística usados junto à revenda de mercadorias. REsp 2220032 MG – MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Gurgel de Faria. Pedido de vista suspende julgamento na 1ª Turma do STJ sobre créditos de PIS/COFINS em despesas de […]
Leia maisTema: Incidência de IR sobre ganho de capital auferido por FII na alienação de cotas de outros FIIs, à luz dos artigos 16 e 18 da Lei nº 8.668/1993. REsp 2211684 SP – RIO BRAVO INVESTIMENTOS – DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Ministra Regina Helena Costa. REsp 2177594 […]
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