![Velloza](https://velloza.com.br/wp-content/uploads/2024/03/home-bloco-1-image-450x336.webp)
STJ
02 . 04 . 202416/04/2024 2ª TURMA Tema: Para fins de incidência do imposto de renda, saber se a verba paga a título de ajuda compensatória tem natureza salarial ou indenizatória. AREsp 2434340 – FAZENDA NACIONAL x SIND TRAB IMMME SJCAMPOS JAC CAC STA BRANCA E IGARATA. Os ministros da 2ª Turma deverão apreciar recurso em que a Fazenda […]
Leia mais