STJ
06 . 08 . 2024Tema: Cobrança de ISS sobre as rubricas denominadas como adiantamento a depositantes AREsp 2554956 – ITAÚ UNIBANCO S.A x MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO – Relator: Ministro Francisco Falcão A 2ª Turma poderá apreciar recurso que objetiva afastar a cobrança do ISS sobre as rubricas denominadas como adiantamento a depositantes. Inicialmente, foi proferida decisão monocrática não […]
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