Tema: IRPJ/CSL – Dedução das despesas de amortizações de ágio na aquisição de investimentos antes da Lei nº 12.973/2014 REsp 1988316 – FAZENDA NACIONAL x GERDAU ACOS ESPECIAIS S.A – Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura STJ mantém decisão que admite amortização de ágio em reorganização societária realizada antes da Lei nº 12.973/2014 A […]
Leia maisTema: Definir se eventuais vícios formais nas declarações fornecidas pelos contribuintes e por suas fontes pagadoras autorizam a constituição de crédito tributário quando constatada hipótese de isenção legal. REsp 2203099 RS – FAZENDA NACIONAL x F. M. C – Relator: Ministro Francisco Falcão. STJ mantém anulação de crédito tributário e afasta multa por ausência de […]
Leia maisTema: Saber se o contribuinte pode deixar de incluir determinadas dívidas em programa de parcelamento que exige a inclusão integral dos débitos passíveis de transação. REsp 2184190 CE – FAZENDA NACIONAL x TBM – TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A – Relator: Ministro Francisco Falcão. STJ não conhece recurso da Fazenda Nacional e mantém decisão que […]
Leia maisTema: Dedução, na base de cálculo do PIS e da COFINS, das despesas decorrentes da contratação de correspondentes bancários (CORBAN). REsp 1992449 SP – BANCO C6 S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Benedito Gonçalves. Primeira Turma do STJ reafirma que os serviços prestados por correspondentes bancários não configuram intermediação financeira Por unanimidade, a Primeira […]
Leia maisTema: Viabilidade de impetração de mandado de segurança coletivo para discussão da exclusão da base de cálculo do IRPJ e CSLL os valores atinentes aos benefícios e incentivos fiscais de ICMS. REsp 2255283 – SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE BRUSQUE x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Teodoro Silva Santos. A Segunda Turma do […]
Leia mais2ª Turma Tema: Incidência de contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de previdência privada complementar. REsp 2142645 PE – FAZENDA NACIONAL x COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – Relator: Ministro Afrânio Vilela. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça retomará o julgamento do recurso especial interposto pela Fazenda Nacional em que se discute a […]
Leia maisTema: Saber se é válida a glosa de ágio mediante interpretação de que a método aplicado no ágio divergiu do laudo apresentado como substrato do pagamento // Saber se é válida a inclusão, na base de cálculo dos tributos, do lucro obtido mediante controlada domiciliada no exterior. AREsp 3047523 SP – SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e […]
Leia maisTema: Saber se há limitação na apuração dos créditos de PIS e COFINS na subcontratação dos serviços de transporte de cargas de pessoas físicas e empresas incluídas no Simples Nacional. REsp 2086247 PR – BBM LOGÍSTICA S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Sérgio Kukina. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça poderá avaliar […]
Leia mais17/03/2026 1ª Turma Tema: Saber se há direito a crédito de PIS e COFINS quando vinculado a receitas sujeitas à alíquota zero. REsp 1737359 PR – AMERICA AMERICA LATINA S.A. – DISTRIBUIDORA DE PETROLEO x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Ministra Regina Helena Costa. Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça apreciarão recurso […]
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