16/04/2024 2ª TURMA Tema: Para fins de incidência do imposto de renda, saber se a verba paga a título de ajuda compensatória tem natureza salarial ou indenizatória. AREsp 2434340 – FAZENDA NACIONAL x SIND TRAB IMMME SJCAMPOS JAC CAC STA BRANCA E IGARATA. Os ministros da 2ª Turma deverão apreciar recurso em que a Fazenda […]
Leia maisTema: Saber se ocorre prescrição intercorrente em processo administrativo fiscal // aplicação do instituto da denúncia espontânea às infrações administrativas. REsp 2002852 – UNIÃO e SOCIETE AIR FRANCE x OS MESMOS – Relator: Ministro Francisco Falcão. REsp 2120479 – FAZENDA NACIONAL x HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA – Relator: Ministro Francisco Falcão. A 2ª […]
Leia mais09/04/2024 2ª TURMA Tema: Possibilidade de recusa de bem nomeado à penhora – ordem legal prevista no art. 11 da Lei 6.830/1980. REsp 1920682 – FAZENDA NACIONAL x THERMO KING DO BRASIL LTDA – Relator: Ministro Francisco Falcão. A 2ª Turma deverá definir se mantém a decisão do relator que deu provimento ao recurso […]
Leia mais04/04/2024 1ª SEÇÃO Tema: Possibilidade de desconto dos créditos calculados em relação ao frete na apuração da base de cálculo do PIS e da COFINS, quando o veículo é adquirido da fábrica e transportado para a concessionária com o propósito de ser posteriormente revendido. EREsp 1594428 – FAZENDA NACIONAL x MARDISA VEICULOS S/A – Relator: […]
Leia maisTema: Incidência de contribuições previdenciárias sobre a remuneração dos empregados vinculados às terceirizadas. REsp 1652347 – FAZENDA NACIONAL x LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA – Relator: Ministro Francisco Falcão. A 2ª Turma do STJ deverá prosseguir com a análise do recurso especial interposto pela Fazenda Nacional contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região […]
Leia mais02/04/2024 2ª TURMA Tema: IRRF sobre rendimentos auferidos em operações de mútuo de recursos financeiros entre empresas controladoras e controladas. REsp 1624510 – S/A MINERAÇÃO DA TRINDADE SAMITRI x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Afrânio Vilela. A 2ª Turma deverá analisar recurso especial interposto pelo contribuinte face ao acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da […]
Leia maisTema: Saber se ao regime de drawback-suspensão aplica-se a tese de vinculação física. REsp 2103213 – FAZENDA NACIONAL x VIDEOLAR-INNOVA S/A – Relator: Ministro Francisco Falcão. Os ministros da 2ª Turma aplicaram a tese da equivalência entre os produtos importados para assentar que a substituição dos produtos importados por produtos nacionais não descaracteriza o regime […]
Leia maisTema: Incidência do ICMS sobre o acréscimo do Sistema de Bandeiras Tarifárias. REsp 2046432 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO x COOPERATIVA MEDICA DE ANGRA DOS REIS e OUTRO – Relator: Ministro Afrânio Vilela. A 2ª Turma do STJ, em julgamento unânime, deu provimento ao recurso especial do Estado do Rio de Janeiro e definiu […]
Leia maisTema: Definir o momento em que créditos tributários reconhecidos por decisão judicial devem ser considerados disponíveis para fins de tributação pelo IRPJ e CSLL. REsp 2071754 – FAZENDA NACIONAL x COPOBRÁS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS – Relator: Ministro Francisco Falcão. O Superior Tribunal de Justiça acolheu a tese fazendária para assentar que incide […]
Leia mais