Tema: Critério para cálculo dos limites de Juros sobre Capital Próprio (JCP) que podem ser distribuídos aos acionistas da empresa e a correspondente dedução. REsp 1985788 RJ – INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUE S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Paulo Sérgio Domingues. STJ retoma debate inédito sobre cálculo do limite de JCP, tem divergência […]
Leia maisTema: Possibilidade de inclusão no sistema “SERASAJUD” (cadastro de inadimplentes) dos débitos assegurados através de seguro-garantia REsp 2191679 BA – OSLO X S/A x MUNICÍPIO DE IBIPEBA – Relator: Ministro Teodoro Silva. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça analisará controvérsia sobre os limites das medidas executivas em matéria tributária, especificamente quanto à possibilidade […]
Leia maisTema: Conceito de jurisprudência dominante e modulação de efeitos no Tema 1079 dos recursos repetitivos. EREsp 1905870 PR – FAZENDA NACIONAL x GCA – DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E FILIAL(IS) – Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deverá retomar o julgamento do agravo interno interposto […]
Leia mais15/04/2026 Corte Especial Tema: Definir se a fixação de tese em tema repetitivo constitui modificação do estado de direito apta a autorizar a revisão de decisão transitada em julgado em relações jurídicas de trato sucessivo. REsp 2166724 – FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL x OLMA VIEIRA PACHECO – Relatora: Ministra Nancy Andrighi. A Corte Especial do […]
Leia maisTema: Saber se a saída de produtos adquiridos não consumidos e/ou utilizados em estabelecimento depósito/centro de distribuição gera direito creditório. AREsp 2332369 RJ – AMERICANAS S.A x ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça poderá analisar recurso no qual se discute […]
Leia mais2ª Turma Tema: Definir se a modulação fixada no tema 69/STF é aplicável em demandas que discutem creditamento do PIS/COFINS sobre ICMS-ST. REsp 2117513 SP – SUPERMERCADOS MAMBO LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça irá analisar recurso especial no qual se […]
Leia mais14/04/2026 1ª Turma Tema: Necessidade de regularidade fiscal para fins de obtenção do benefício do REINTEGRA. REsp 2045403 PE – ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Ministra Regina Helena Costa. A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça irá apreciar questão envolvendo o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as […]
Leia maisTema: Delimitação da repetição de indébito do ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo titular e a controvérsia sobre o abatimento de créditos. EREsp 2057460 RS – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x ALTA AMERICA LATINA TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA – Relator: Ministro Teodoro Silva Santos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça irá […]
Leia maisTema: Saber se a aplicação do IPCA-E, em substituição à TR, pode ser determinada na fase de execução, mesmo quando a sentença transitada em julgado tenha fixado critério diverso. EREsp 2033040 DF – E.V.C x DISTRITO FEDERAL – Relator: Ministro Teodoro Silva. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça deverá analisar controvérsia sobre a […]
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