Tema: Dedução de ágio interno e mais-valia na base de cálculo do IRPJ e da CSLL. REsp 2086144 PE – FAZENDA NACIONAL x EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS S/A – Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze. STJ determina novo exame de caso sobre amortização de ágio interno e mais-valia após Lei nº 12.973/2014 A Segunda […]
Leia maisTema: Definir se, no âmbito do PRORELIT, a baixa dos créditos de prejuízo fiscal e de base negativa de CSLL deve ocorrer no momento do requerimento de quitação ou se admite regularização posterior. REsp 2119123 RJ – RICOH BRASIL S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Paulo Sérgio Domingues. STJ mantém exclusão de contribuinte do […]
Leia maisTema: Saber se há direito a crédito de PIS e COFINS quando vinculado a receitas sujeitas à alíquota zero. REsp 1737359 PR – AMERICA AMERICA LATINA S.A. – DISTRIBUIDORA DE PETROLEO x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Ministra Regina Helena Costa. STJ reconhece crédito de PIS e COFINS sobre aquisição de etanol para revenda A Primeira […]
Leia maisTema: Possibilidade de deduzir do lucro operacional os eventuais prejuízos decorrentes de proteção cambial (hedge). REsp 2093860 RS – INDÚSTRIA DE CALÇADOS WIRTH LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Gurgel de Faria. STJ debate alcance das restrições legais às perdas em operações de hedge A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça retomou, nesta […]
Leia maisTema: Constitucionalidade da contribuição social criada pelo art. 1º, II, da referida lei complementar, durante o período em que produziu efeitos – Tema 516 da repercussão geral. RE 597315 – GREEN MATRIX SERVIÇOS – COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA x UNIÃO – Relator: Ministro Roberto Barroso STF reafirma constitucionalidade de contribuição previdenciária incidente sobre cooperativas de […]
Leia maisTema: Aquisição compulsória de créditos de carbono ou cotas de fundos de investimento desses ativos. ADI 7795 – CNSEG - Relator: Ministro Flávio Dino STF invalida obrigação de seguradoras investirem compulsoriamente em créditos de carbono O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou procedente a ADI 7795 para declarar a inconstitucionalidade do artigo 56, caput e parágrafo […]
Leia maisTema: Saber se o benefício fiscal do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) aplica-se a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). REsp 1320212 RS – GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA GVT e FAZENDA NACIONAL x OS MESMOS – Relator: Ministro Afrânio Vilela. Os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça avaliarão se deve […]
Leia mais2ª Turma Tema: Exclusão dos benefícios fiscais de ICMS, concedidos no período anterior à vigência da LC 160/2017, da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. REsp 2037913 RS – J.L. DELAZERI & CIA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
Leia maisTema: Definir se a presunção de fraude à execução fiscal, prevista no art. 185 do CTN, subsiste quando a alienação do bem ocorre após a inscrição em dívida ativa, mesmo diante de certidão negativa de débitos e da boa-fé do terceiro adquirente. REsp 2030470 SC – CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA – […]
Leia mais