Pauta Virtual – Plenário 09/12/2022 a 16/12/2022 Tema: Exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras das instituições financeiras. Tema 372/RG RE 609096 – UNIÃO x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. – Relator: Min. Ricardo Lewandowski RE 1250200 – BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. x UNIÃO – Relator: Min. Ricardo Lewandowski RE 880143 – […]
Leia maisEncaminhando-se para o fim do ano judiciário de 2022, os Tribunais Superiores trabalham para concluir os julgamentos de temas importantes. Assim, neste mês dezembro, o STF deverá analisar o Tema 372 da repercussão geral relativo a exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras das instituições financeiras e o Tema 504, referente a […]
Leia maisO pagamento de prêmios a empregados e a solução de consulta 151/19 da Receita Federal é tema de artigo do nosso sócio Newton Domingueti e da advogada associada Cristina Caltacci, publicado pelo Migalhas. Os autores apontam que a aplicação da política de pagamentos variáveis, entre eles o prêmio, está muito presente nas atuais relações de […]
Leia maisTema: Possibilidade de restituição das despesas referentes à contratação e manutenção da apólice de seguro garantia AREsp 2163448 – AMBEV S/A x ESTADO DE RONDÔNIA – Relator: Min. Gurgel de Faria A 1ª Turma manteve o acórdão do TJRO que afastou a condenação do Recorrido ao ressarcimento das despesas com a contratação e manutenção do […]
Leia maisTema: Descumprimento do art. 18 da Lei nº 9.430/96, pela nova sistemática de cálculo de preços de transferência instituída pela IN/RFB nº 243/02 (método PRL 60) REsp 1765882 – TAKEDA PHARMA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Manoel Erhardt Nesta terça-feira a 1ª Turma reforçou ser ilegal a majoração de tributo realizada pelo art. 12 […]
Leia maisTema: ITBI sobre as operações de integralização de imóveis AREsp 1492971 – MAIS SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO E OUTROS X MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Gurgel de Faria A 1ª Turma do STJ suspendeu, em razão de pedido de vista do Min. Benedito Gonçalves, a análise do recurso especial das contribuintes que […]
Leia maisTema: Possibilidade de deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL as despesas com o pagamento ou creditamento de juros sobre capital próprio de exercícios anteriores REsp 1946363 – FAZENDA NACIONAL x LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – Relator: Min. Francisco Falcão REsp 1955120 – FAZENDA NACIONAL x BANCO J. […]
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Leia maisAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 10/2022 acerca de temas relevantes, organizados por setor de atividade econômica. Ao final de cada destaque, há um link à íntegra do acórdão correspondente. Ficamos à disposição para conversar sobre os julgados de interesse. Boa leitura! Mercados Financeiro e […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
